A prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), pode acelerar o processo de perda de seu mandato parlamentar no Brasil. Condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli teve sua condenação transitada em julgado — ou seja, não há mais possibilidade de recurso.Com isso, sua situação na Câmara dos Deputados deve se tornar insustentável. A parlamentar enfrenta hoje três possíveis caminhos para a cassação definitiva de seu mandato: a via da Mesa Diretora da Câmara, um eventual julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a perda do cargo por excesso de faltas.Leia tambémApós prisão de Zambelli, aliados de Bolsonaro recomendam afastamento, diz jornalReceio do entorno do ex-presidente é que qualquer apoio público aumente exposição de Bolsonaro ao STFQuem é Carla Zambelli: da ascensão bolsonarista à prisão na ItáliaDeputada mais votada de SP em 2022, Zambelli foi condenada pelo STF, fugiu do Brasil e foi capturada em Roma após ser denunciada por parlamentar italianoCassação direta pela Mesa DiretoraA primeira possibilidade é a perda automática do mandato pela via administrativa da Câmara. Nesse modelo, a Mesa Diretora pode decretar a cassação sem necessidade de votação em plenário, a partir da condenação criminal transitada em julgado. Foi esse o caminho adotado, por exemplo, em 2017, no caso do ex-deputado Paulo Maluf (PP-SP), após condenação por lavagem de dinheiro.No entanto, esse cenário encontra resistência dentro da própria Câmara. Aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendem que o plenário deve se manifestar em casos como o de Zambelli. A interpretação é de que a Constituição garante aos parlamentares o direito de ter a perda do mandato submetida à votação. Nesse caso, seriam necessários ao menos 257 votos favoráveis à cassação. Cassação via Justiça EleitoralA segunda via para a cassação de Zambelli é o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a deputada é alvo de um processo por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022.Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já havia decidido por sua cassação, entendendo que a parlamentar usou as redes sociais para espalhar desinformação sobre o sistema eleitoral. Entre as publicações apontadas pelo TRE estão postagens com acusações infundadas sobre manipulação de urnas eletrônicas.Zambelli recorreu da decisão e o caso agora está sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques no TSE. Em maio, a Procuradoria-Geral Eleitoral reforçou o pedido de cassação. Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, “as alegações de que o discurso está albergado na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar não podem ser acolhidas”.“O STF e o TSE possuem compreensão de que não existe direito fundamental de atacar a democracia”, afirmou Espinosa. A tendência é que, caso a cassação seja confirmada pelo TSE, a perda do mandato ocorra de forma imediata e administrativa, sem passar pelo plenário da Câmara — como no caso do ex-deputado Deltan Dallagnol.Perda por excesso de faltasA terceira possibilidade é a cassação por excesso de faltas, caso a parlamentar não reassuma o mandato ao fim de sua licença. Presa na Itália e com futuro indefinido quanto à extradição, Zambelli dificilmente terá condições de retomar suas atividades legislativas em Brasília.Esse cenário já se concretizou no caso do ex-deputado Chiquinho Brazão, preso sob acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. Sem apresentar justificativas e impedido de comparecer às sessões, Brazão foi cassado por seus pares por ausência reiterada às atividades parlamentares.Isolada politicamenteAlém dos desafios jurídicos, Zambelli enfrenta um cenário de isolamento político. Sem apoio ativo dentro da bancada do PL e afastada até mesmo de Jair Bolsonaro, a deputada licenciada encontra pouca disposição entre seus colegas para salvá-la de uma eventual cassação. Ainda assim, parlamentares resistem à ideia de abrir mão da prerrogativa constitucional de decidir sobre seus próprios mandatos, o que reforça a aposta de que a saída pela Justiça Eleitoral é a menos conflituosa institucionalmente.Enquanto isso, o destino de Zambelli seguirá sendo discutido entre os Três Poderes — e, eventualmente, também entre dois países. The post Prisão de Carla Zambelli pode acelerar cassação de mandato na Câmara; entenda appeared first on InfoMoney.