Ao STF, defesa diz que negar “perdão judicial” seria punição a Cid

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O ex-ajudante de ordens Mauro Cid encaminhou nesta terça-feira (29/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que investiga uma suposta trama golpista que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. No texto, a defesa de Cid destaca que negar o “perdão judicial” ao tenente-coronel seria uma forma de penalizar o delator.O material foi apresentado como a resposta final do ex-ajudante, responsável por delatar o esquema supostamente chefiado por Bolsonaro, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).No documento enviado ao STF, a defesa de Cid pede que o Estado honre sua parte no acordo de delação premiada, visto que a colaboração do ex-ajudante de ordens foi “efetiva, eficaz, voluntária e colocada em risco por pressões externas e coações indiretas”.“Nesse sentido, negar o perdão judicial ou os benefícios expressamente previstos no acordo e homologados pelo eminente Relator Ministro Alexandre de Morais, seria penalizar a vítima da perseguição por não ter colaborado de forma perfeita e integral em um ambiente claramente hostil, ameaçador e antidemocrático. Tal postura equivaleria a ignorar os princípios da proporcionalidade, da segurança jurídica e da justiça material”, disse a defesa nas alegações finais.6 imagensFechar modal.1 de 6Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair BolsonaroKEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo2 de 6KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo3 de 6Hugo Barreto/Metrópoles4 de 6KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES@kebecfotografo5 de 6Para aliados, Bolsonaro afirmou que Mauro Cid quase não falava com Michelle, e não teria como saber de opinião da então primeira-damaIgo Estrela/Metrópoles6 de 6Vinícius Schmidt/Metrópoles EntendaCid é réu na ação penal da trama golpista junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.Ex-ajudante de ordens delatou integrantes do governo Bolsonaro.Defesa de militar pede que benefícios da delação sejam mantidos. Leia também Brasil Mauro Cid pede perdão judicial ao STF ou pena menor que dois anos Mundo Na ONU, Mauro Vieira cita “alegações credíveis de genocídio” em Gaza Brasil Gonet: Mauro Cid demonstrou “resistência” ao cumprir delação premiada Pedido de absolviçãoA defesa de Cid pede, ainda, absolvição no processo pelos crimes de golpe de Estado, tendo em vista a “ausência de provas e de autoria”. No documento, a defesa de Cid pede que sejam mantidos os benefícios que tinham sido concedidos a ele no acordo de colaboração premiada, mas que foram retirados pelo procurador-geral Paulo Gonet nas alegações finais do Ministério Público.Os advogados de Cid argumentam que não é verdadeira a tese de que ele omitiu informações ou se contradisse. A defesa pede a manutenção integral dos termos do acordo firmado com a Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe.JulgamentoO julgamento do ex-presidente na ação penal que tramita no STF sobre uma suposta trama golpista pode ocorrer entre agosto e setembro, período estimado para o fim do prazo das alegações finais das partes envolvidas no processo.Considerando a soma dos prazos, a previsão é de que todas as alegações estejam concluídas até 13 de agosto. Ou seja, os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho; por isso, a contagem segue normalmente.Ao abrir o período para alegações finais, Moraes destacou na decisão que todas as diligências e requerimentos da fase de instrução processual foram efetivados. Ele também apontou diligências complementares deferidas, indicando que a fase de instrução está encerrada.