Cid rebate PGR no STF e tenta manter benefícios de delação premiada

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O ex-ajudante de ordens Mauro Cid encaminhou nesta terça-feira (29/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que investiga uma suposta trama golpista que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.EntendaCid é réu na ação penal junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.Ex-ajudante de ordens delatou integrantes do governo Bolsonaro.Defesa de militar pede que benefícios da delação sejam mantidos.O material foi apresentado como a resposta final do ex-ajudante, responsável por delatar o esquema supostamente chefiado por Bolsonaro, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento, a defesa de Cid pede que sejam mantidos os benefícios que tinham sido concedidos a ele no acordo de colaboração premiada, mas que foram retirados pelo procurador-geral Paulo Gonet nas alegações finais do Ministério Público.Os advogados de Cid argumentam que não é verdadeira a tese de que ele omitiu informações ou se contradisse. A defesa pede a manutenção integral dos termos do acordo firmado com a Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe.“O acordo de colaboração premiada de Mauro César Barbosa Cid preencheu todos os requisitos de validade, eficácia e efetividade. Jamais se poderá dizer que Mauro Cid não falou tudo o que sabia; muito menos, tivesse ele mentido ou omitido fato relevante que tinha a obrigação contratual de falar”, argumentou a defesa ao STF.Na mesma filha, os advogados dizem que se a PGR afirma que as informações trazidas por Cid “contribuíram efetivamente para os esclarecimentos”, pedir a revogação dos benefícios é “incompatível”. Leia também Brasil STF encerra interrogatórios de quatro núcleos sobre trama golpista Brasil Após cirurgia no joelho, Daniel Silveira pede prisão domiciliar ao STF Brasil Militar diz ao STF que nunca fumou maconha: “Não fiz nada de errado” Brasil Militar diz que prisão de ministros do STF era “cenário hipotético” As alegações finais da PGR apontam que, embora Cid tenha aceitado colaborar com as investigações de forma livre e espontânea, o ex-ajudante “optou por sustentar algumas de suas omissões ao longo de toda a persecução penal, inclusive durante a audiência instrutória”.“A despeito dos elementos probatórios colhidos, portanto, o réu resistiu ao reconhecimento de sua efetiva participação nos eventos sob investigação. A conduta denota possível resistência ao cumprimento integral dos compromissos assumidos no acordo de colaboração premiada”, cita a PGR, que sugeriu a redução de apenas 1/3 da pena pela prática criminosa.Com a apresentação da defesa de Cid e o posicionamento da PGR pela condenação dos réus do núcleo 1 da trama golpista, abre-se prazo de 15 dias para que as demais defesas — entre elas, a do ex-presidente Jair Bolsonaro — possam se manifestar na ação penal.5 imagensFechar modal.1 de 5Tenente-coronel Mauro CidVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto2 de 5O tenente-coronel Mauro CidVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto3 de 5O tenente-coronel Mauro CidHugo Barreto/Metrópoles4 de 5Mauro Cid e o advogado César Bittencourt durante julgamento no STFFellipe Sampaio/STF5 de 5Mauro Cid passa por Jair Bolsonaro no STFFellipe Sampaio/STFJulgamentoO julgamento do ex-presidente na ação penal que tramita no STF sobre uma suposta trama golpista pode ocorrer entre agosto e setembro, período estimado para o fim do prazo das alegações finais das partes envolvidas no processo.Considerando a soma dos prazos, a previsão é de que todas as alegações estejam concluídas até 13 de agosto. Ou seja, os prazos não são suspensos durante o recesso do Judiciário em julho; por isso, a contagem segue normalmente.Ao abrir o período para alegações finais, Moraes destacou na decisão que todas as diligências e requerimentos da fase de instrução processual foram efetivados. Ele também apontou diligências complementares deferidas, indicando que a fase de instrução está encerrada.