A Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de sete parlamentares eleitos em 2022, após mudança na interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas não preenchidas na primeira etapa do cálculo proporcional das eleições legislativas.A decisão afeta deputados do Distrito Federal, Amapá, Tocantins e Rondônia, e ocorre após a Corte decidir, por 6 votos a 5, que a nova regra vale retroativamente para as eleições de 2022.Leia tambémCongresso não admite ingerência em Poderes do Brasil, diz AlcolumbrePresidente do Senado divulgou nota às 23h32 desta quarta-feiraForam cassados os mandatos de:Gilvan Máximo (Republicanos-DF)Augusto Puppio (MDB-AP)Lebrão (União Brasil-RO)Lázaro Botelho (PP-TO)Professora Goreth (PDT-AP)Silvia Waiãpi (PL-AP)Sonize Barbosa (PL-AP)No lugar deles, devem tomar posse:Aline Gurgel (Republicanos-AP)Paulo Lemos (PSOL-AP)André Abdon (PP-AP)Professora Marcivania (PCdoB-AP)Tiago Dimas (Podemos-TO)Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Rafael Fera (Podemos-RO)Todos os novos deputados participaram das eleições de 2022, mas ficaram de fora da Câmara sob as regras anteriores.Entenda a mudançaA alteração ocorre após o STF invalidar, em 2024, a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2021, que impunha dois critérios para que partidos e candidatos tivessem acesso às sobras eleitorais:O partido deveria alcançar pelo menos 80% do quociente eleitoral.O candidato deveria ter, individualmente, pelo menos 20% do quociente eleitoral.Com a decisão do STF, todos os partidos passam a disputar as sobras eleitorais, mesmo aqueles que não atingiram as porcentagens mínimas estabelecidas anteriormente. Em março de 2025, o Supremo decidiu que a nova regra vale retroativamente para o pleito de 2022, o que resultou em recontagens e mudanças nos eleitos.As sobras eleitorais são um mecanismo previsto na legislação brasileira para preencher as cadeiras remanescentes após a aplicação do quociente eleitoral — cálculo que determina quantas vagas cada partido recebe com base no número de votos válidos.Impacto políticoA decisão do STF tem gerado tensão entre parlamentares, especialmente aqueles diretamente afetados pela cassação, que alegam insegurança jurídica e mudança de regra após o jogo já ter sido disputado. A medida também reacende o debate sobre reforma política e a segurança do processo eleitoral.Apesar das contestações, a Mesa Diretora da Câmara seguiu o entendimento do Supremo e convocou os novos suplentes. A troca de cadeiras pode impactar as comissões temáticas e a correlação de forças partidárias, especialmente em estados com bancadas pequenas, como Amapá e Rondônia.The post Câmara cassa mandatos de 7 deputados após mudança nas regras das sobras eleitorais appeared first on InfoMoney.