O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou nesta sexta-feira (1º/7), em sua conta no X uma petição em que pede o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Dos 81 senadores, 34 já assinaram a petição a favor da cassação de Moraes.O parlamentar ainda celebrou o apoio recente do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ao pedido de impeachment contra Moraes. “Parabéns ao senador Carlos Viana, de Minas Gerais, que acaba de externar publicamente apoio ao impeachment de Alexandre de Moraes. O Brasil precisa de equilíbrio e respeito à Constituição”, publicou. Leia também Paulo Cappelli Nikolas protocola impeachment de Moraes após sanção de Trump Enquetes Xandão e o impeachment São Paulo André do Prado rejeita pedidos do PSol por impeachment de Tarcísio Paulo Cappelli Teólogo que pediu impeachment no Senado alega censura em universidade Nikolas protocolou, na última quarta-feira (27/7), um novo pedido de impeachment contra Moraes. No texto, o parlamentar alega que o ministro teria cometido crimes que violam direitos e garantias fundamentais, além de mencionar inquéritos ilegais, ativismo judicial, censura e perseguição.Só a atual legislatura já acumula 26 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Apenas referente a Moraes, já foram apresentados 13 pedidos. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não sinalizou se pretende ou não levar algum dos pedidos adiante.Cassação de ministros do STFA Lei do Impeachment estabelece que, para um ministro ser cassado, é necessário que primeiro seja apresentado um pedido formalmente à presidência da Casa, atualmente comandada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). O pedido pode ser feito por um parlamentar ou por qualquer cidadão comum.Após o recebimento do pedido, o presidente do Senado analisa se ele atende aos requisitos necessários e, se considerar a denúncia válida, encaminha o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o ministro acusado é notificado e tem prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia.Depois da análise, a CCJ vota um parecer para decidir se a denúncia é válida ou não. Se o parecer for aprovado, o processo segue para o plenário do Senado, em que é votado por maioria simples.Se os senadores decidirem pelo prosseguimento da denúncia, o ministro é afastado do cargo, e a Casa dá início ao julgamento. Durante esse período, o Senado julga a cassação, com a participação do presidente do STF.Para que o ministro de fato perca o cargo, são necessários os votos favoráveis de dois terços dos senadores, o equivalente a 54 dos 81 parlamentares.