Um tribunal federal de apelações decidiu nesta quarta-feira (23) que o decreto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que restringe a cidadania automática por direito de nascença é inconstitucional e bloqueou sua aplicação em todo o país.A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA, sediado em São Francisco, marcou a primeira vez que um júri de apelações avalia a legalidade da ordem de Trump desde que a Suprema Corte restringiu, em junho, o poder dos juízes de instâncias inferiores. Leia mais Macron processa podcaster por alegar que a primeira-dama é homem Columbia pagará multa milionária em acordo com governo Trump Ucrânia tem primeiros grandes protestos antigoverno desde início da guerra Antes dessa determinação da Suprema Corte, outros tribunais de apelação já haviam rejeitado o pedido do governo Trump.Por mais de 150 anos, as cortes entenderam que o texto da 14ª Emenda da Constituição dos EUA garante cidadania a qualquer pessoa “nascida ou naturalizada nos Estados Unidos”, independentemente do status de imigração de seus pais.Porém, conservadores aliados ao republicano argumentam que o entendimento da Constituição está errado, já que o documento inclui uma frase de que o benefício se aplica apenas a pessoas que estão “sujeitas à jurisdição” dos Estados Unidos.