O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas descartou a conversão imediata em prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), após a defesa do ex-mandatário se manifestar sobre uma declaração concedida por ele a jornalistas na Câmara dos Deputados.De acordo com Moraes, embora tenha havido descumprimento das cautelares — uma vez que o conteúdo da fala foi divulgado nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —, trata-se de uma irregularidade isolada. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, pontuou o ministro.Durante a declaração que motivou a análise da Justiça, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a utilizar na última sexta-feira (18) e classificou o equipamento como um “símbolo de máxima humilhação”. O vídeo foi publicado por aliados nas redes sociais, incluindo o perfil do próprio Eduardo Bolsonaro, o que contraria as restrições estabelecidas pelo STF — que proíbem o uso direto ou indireto das redes, inclusive por meio de postagens feitas por terceiros.Moraes ressaltou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como material pré-fabricado para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.O ministro também esclareceu que, em nenhum momento, Bolsonaro foi impedido de conceder entrevistas ou discursar em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários previstos em suas restrições. Atualmente, o ex-presidente é monitorado por tornozeleira eletrônica, está sujeito a toque de recolher noturno e nos fins de semana, e está proibido de manter contato com outros investigados ou com diplomatas. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp A decisão reforça o monitoramento rigoroso sobre Bolsonaro no contexto das investigações em curso, mas também delimita os limites legais de sua atuação pública, deixando claro que o foco está no uso e na difusão de conteúdos pelas redes sociais, ainda que de forma indireta. Leia também Moraes diz que Bolsonaro cometeu 'irregularidade isolada' e nega converter cautelares em prisão STF interroga réus dos núcleos 2 e 4 nesta quinta-feira