O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL/SP) apresentou ontem (23) um projeto de lei complementar para a taxação das big techs que atuam no Brasil por meio da criação de um novo imposto. A proposta, apelidada de “Lei Elon Musk”, pode afetar empresas como X, Google e Meta, entre outras.De acordo com o autor, o projeto objetiva garantir a soberania nacional no tratamento dos dados de brasileiros que utilizam os serviços oferecidos pelas gigantes da tecnologia. O anúncio ocorre em meio às tensões comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, após as ameaças recentes de Donald Trump.Leia também: Deputado Boulos pede suspensão do Discord por causa de crimes planejados pelo appNão vamos deixar as big techs imporem os interesses dos EUA sobre o Brasil. Com nosso projeto (PLP 157/2025), faremos com que elas compensem o Brasil pelo uso de dados para que possamos investir em tecnologia nacional e garantir a soberania - sem interferência estrangeira -… pic.twitter.com/7u58caB49r— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) July 23, 2025 O que propõe a "Lei Elon Musk”?O PL 157/2025 sugere a criação da Contribuição Social Digital (CSD), que será cobrada das big techs com receita bruta anual acima de R$ 500 milhões. O documento estabelece uma alíquota de 7% sobre o valor arrecadado pelas empresas que se enquadrarem no requisito.A taxação é direcionada às companhias sediadas nos EUA que lucram com publicidade digital a partir da exploração de informações pessoais de usuários brasileiros;50% do total arrecadado deverá ser devolvido aos usuários das plataformas tributadas, por meio de um novo instrumento de transferência de renda que será criado, medida que rendeu o apelido de “Pix das big techs”;Além disso, 25% serão destinados ao novo Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), financiando sistemas públicos de armazenamento de dados;E os outros 25% irão para a criação de programas de combate às fake news, proteção de dados pessoais e auditorias independentes de algoritmos.Segundo Boulos, as gigantes da tecnologia estão experimentando um aumento de poder econômico e político que gera “sérios riscos à soberania nacional e à democracia”. Além disso, elas estariam explorando os dados da população sem oferecer qualquer contribuição em troca.Saiba mais: Brasil já tem plano para taxar as big techs dos EUA; entenda os cenários possíveisO parlamentar também falou, em sua justificativa, sobre a evasão fiscal que as empresas estariam praticando, com o envio de até 36% de seus lucros para paraísos fiscais. Por fim, ele comentou que o “PL Elon Musk” foi desenvolvido com base em leis semelhantes existentes na Espanha e em Portugal, entre outros países.Guilherme Boulos é o autor de um novo projeto para taxar as big techs. (Imagem: Câmara dos Deputados/Reprodução)E os próximos passos?Após ser protocolado na Câmara dos Deputados, o PL 157/2025 passará por análises das comissões técnicas da casa. Caso avance por todas as etapas seguintes e seja aprovada, a nova lei terá um prazo de 180 dias para entrar em vigor, contados a partir da data de publicação.O projeto completo está disponível no site da Câmara, onde também é possível acompanhar o andamento da proposta.Confira: Qual o papel das Big Techs no tarifaço e na investigação de Trump contra o Brasil?E aí, o que achou dessa proposta do “Pix das big techs”? Dê a sua opinião nas redes sociais do TecMundo.