O pedido de licença feito pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) venceu no último domingo, mas o filho do ex-presidente já avisou que não retornará ao Brasil. A decisão acrescenta mais um risco à perda do mandato do terceiro deputado mais votado por São Paulo em 2022: o de acumular muitas faltas às sessões de votação. Ele também enfrenta denúncias de ter ameaçado os polícias federais que participaram da operação contra seu pai na semana passada e até de ter praticado “insider trading” quando do anúncio do tarifaço por Donald Trump. Na avaliação do advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), Gustavo Sampaio, ser punido por faltas pode ser uma estratégia do político para não ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, o que aconteceria se ele tivesse o mandato cassado por qualquer outro motivo.Leia também: Licença parlamentar de Eduardo Bolsonaro termina hoje; entenda o que acontece agoraSampaio comenta que Eduardo Bolsonaro quer criar um fato político ao não renunciar ao mandato. “O deputado quer ampliar o conteúdo em relação ao que seria um suposto movimento antidemocrático para demover a família dele do poder”, afirma. Segundo o jurista, “o deputado sabe que, como parlamentar eleito pelo povo, tem o dever de ficar em território nacional, comparecer às sessões do parlamento, dedicar-se ao ofício legislativo e trabalharem defesa daqueles que ele representa.” “A partir do momento que ele toma a decisão de permanecer no território americano, ele está abandonando o mandato de deputado federal e a Câmara dos Deputados terá de cassar o seu mandato por ausência de participação no processo legislativo”, avalia o advogado.A Constituição Federal prevê a perda do mandado para o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa. Como o prazo da licença de Eduardo Bolsonaro terminou neste domingo, o prazo passa a contar a partir da próxima sessão, que deve acontecer na primeira semana de agosto. Eventuais faltas antes da licença também entram nesta conta. Mas além das faltas, há outros riscos pairando sobre o filho de Jair Bolsonaro. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, pediu à presidência da Casa o bloqueio dos vencimentos do deputado do PL em razão do término da licença e da presença dele no exterior. Farias também acionou o STF, nesta segunda (22), pedindo a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro por ameaçar agentes da Polícia Federal em uma live.Leia também: PT pede suspensão do mandato de Eduardo Bolsonaro na CâmaraInvestigação de “insider trading”A outra acusação está ligada a operações no mercado financeiro. O ministro STF, Alexandre de Moraes, determinou investigação de transações que sugerem possível utilização de informações privilegiadas, ou seja, prática de “insider trading” por pessoas físicas ou jurídicas, supostamente com acesso prévio e indevido a decisões ou dados econômicos de alto impacto. A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado ao STF que fosse investigado o uso indevido de informações privilegiadas no mercado de câmbio envolvendo o anúncio oficial de novas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, no dia 9 de julho. Reportagens veiculadas pelo G1 e pela TV Globo na sexta-feira (18) noticiarem transações de câmbio em volume significativo antes e depois do anúncio oficial das novas tarifas comerciais.A AGU ainda pediu encaminhamento da notícia de fato à Procuradoria-Geral da República, e solicitou investigação das transações pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em caráter prioritário. O professor Gustavo Sampaio diz que o Ministério Público pode determinar uma investigação no âmbito da Polícia Federal. Além disso, a CVM conta com memorando de entendimento com a agência do governo federal americana, que faz regulação de valores mobiliários nos Estados Unidos. Por este memorando existe uma cooperação internacional para remessa de informações necessárias à apuração de ato ilícito civil e administrativo pela autarquia brasileira.No entanto, ele acredita que a cooperação dos órgãos norte-americanos, sob o comando do presidente Donald Trump, pode não ter eficácia.Na prática, o advogado avalia que ainda existem poucos elementos para justificar a ocorrência dessa prática de “insider trading”. “Por isso, é recomendável uma apuração no âmbito da Polícia Federal, determinando a instauração de inquérito policial federal para esse fim”, declara. Segundo ele, “a CVM pode remeter a peça de informações ao MP para que a partir dali se possa fazer investigação em torno da possível ocorrência do crime conhecido como de “insider trading”. A lei que institui a CVM prevê reclusão de 1 a 5 anos para quem utilizar informação relevante de que tenha conhecimento — ainda não divulgada ao mercado –que seja capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida. Segundo a lei, a pena é aumentada em um terço se o agente comete o crime valendo-se de informação relevante de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo. The post Mandato de Eduardo Bolsonaro em risco: faltas, ameaças à PF e até “insider trading” appeared first on InfoMoney.