A aposentadoria especial para mães atípicas ainda não é uma realidade, alerta o advogado Júnior Arrais (Instagram: @juniorarrais.advogado). Apesar da repercussão nas redes, o Projeto de Lei 1.225/2024, que trata do tema, não foi aprovado em sua totalidade. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados, mesmo após aprovação em uma das comissões.Com mais de 300 mil seguidores, Júnior Arrais é especialista em Direito Previdenciário e Direito Trabalhista, e tem se dedicado a esclarecer dúvidas sobre temas que afetam diretamente mães que cuidam integralmente de filhos com deficiência ou autismo. Segundo ele, a proposta ainda precisa passar por várias etapas antes de se tornar lei.O que diz o advogado Júnior Arrais sobre o PL 1225/2024?O advogado esclarece que o PL 1225/2024 está “aguardando designação de relator” na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. Isso significa que ainda está no início da sua tramitação e longe de se tornar lei.Júnior destaca que, apesar de manchetes indicarem que a proposta foi aprovada, isso não é verdade. O texto ainda precisa passar por várias comissões, ser votado no plenário da Câmara, seguir para o Senado, passar novamente por comissões e votação, e só então seguir para sanção presidencial.Projeto de Lei visa aposentadoria especial para mães atípicas – Créditos: depositphotos.com / evgenyatamanQue mudança o PL propõe para as mães atípicas?O projeto propõe criar um Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para mães e pais atípicos. Com isso, essas pessoas poderiam contribuir com uma alíquota reduzida de 5% ao INSS como segurados facultativos, mesmo sem comprovação de renda mínima ou inscrição no CadÚnico.Isso beneficiaria principalmente mães que se dedicam integralmente aos cuidados dos filhos com deficiência, mas que não conseguem trabalhar formalmente e, portanto, não têm acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte.Quais os próximos passos para o PL virar lei?Segundo o site oficial da Câmara, o projeto está aguardando relator em uma das comissões. Depois, seguirá para análise das Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e então ao plenário da Câmara.Se aprovado, o texto ainda será enviado ao Senado, onde passará por nova rodada de comissões e votação. Por fim, precisará ser sancionado pelo presidente da República. O caminho ainda é longo e exige atenção da sociedade.Por que essa proposta é importante para quem cuida de pessoas com deficiência?Dados do IBGE revelam que o Brasil tem cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência, o que representa 8,9% da população acima de dois anos. Muitas dessas pessoas dependem de cuidados contínuos de mães e pais, que não conseguem manter vínculos de trabalho formal.O projeto reconhece esse trabalho invisível e propõe uma inclusão previdenciária mais justa. Especialistas e organizações da sociedade civil apoiam a proposta, considerando-a um passo necessário para garantir dignidade a essas famílias.Proposta pode ajudar aqueles que mais precisam – Créditos: depositphotos.com / IgorVetushkoQual a diferença entre PL aprovado em comissão e lei sancionada?É comum haver confusão sobre o que significa um projeto ser “aprovado”. Quando um PL é aprovado em comissão, isso não significa que virou lei. Trata-se de uma etapa inicial da análise técnica e jurídica do texto.Para se tornar lei, o projeto precisa passar por todas as comissões necessárias, ser votado em plenário na Câmara e no Senado, e finalmente receber sanção presidencial. Até lá, qualquer aprovação é apenas parcial. @juniorarrais.advogado Projeto de Lei para Aposentadoria Especial de Mães de Crianças com Autismo e Deficiência! . #tea #autismo #maeatipica #bpc #loas #bpcloas ♬ som original – Júnior Arrais | Advogado E agora, o que você pode fazer?Se você é mãe, pai ou cuidador de pessoa com deficiência, é fundamental acompanhar a tramitação do PL 1225/2024 pelo site da Câmara dos Deputados: camara.leg.br.Compartilhar informações corretas, pressionar parlamentares e se manter informado são formas eficazes de contribuir para que essa proposta avance. O engajamento da sociedade pode fazer a diferença.Fontes oficiais para acompanhar a tramitação?Câmara dos Deputados – Tramitação do PL 1225/2024Agência Câmara – Reportagem sobre a aprovação em comissãoSenado Verifica – Checagem de boatosPartido Podemos – Contextualização do projetoO post Tiago Arrais, Advogado Previdenciário: “Mães atípicas ainda estão longe da aposentadoria especial” apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.