Por Folha de São Paulo 23/07/2025 11h15 — emEconomiaBRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido de liminar apresentado pela Maersk em ação contra a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), para suspender o processo licitatório do terminal portuário Tecon Santos 10, no porto de Santos.A empresa, que faz parte do grupo dinamarquês A.P. Moller-Maersk, questionava mudanças feitas pela Antaq na minuta do edital da licitação após a realização de audiências públicas sobre a licitação. Entre essas mudanças, está a criação de uma regra que impede a participação, na primeira fase do leilão, de empresas já operantes no porto como a própria Maersk, autorizando sua participação apenas em uma segunda etapa e sob condição de vender as operações atuais.Para a Maersk, essa alteração seria uma inovação "superveniente e inédita", o que, segundo a empresa, exigiria uma nova audiência pública, conforme previsto na legislação. A companhia pedia, portanto, a anulação do ato da Antaq e a realização de uma nova rodada de participação pública antes da continuidade do processo licitatório.O juiz Paulo Cezar Neves Júnior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, negou o pedido de liminar. Segundo o juiz, não houve ilegalidade no procedimento da Antaq, por entender que as questões concorrenciais incluindo a possibilidade de restrições à participação de operadores já atuantes no porto de Santos foram discutidas desde 2019, tanto internamente na agência quanto em audiências públicas realizadas em 2022 e 2025.O juiz afirmou que a própria audiência pública de fevereiro e março de 2025 tratou de aspectos concorrenciais, incluindo sugestões para limitar a concentração de mercado e prevenir práticas anticompetitivas. "Verifica-se que a matéria concorrencial sempre esteve presente nas reuniões da Antaq e nas duas audiências públicas mencionadas", declarou.Segundo a decisão, a legislação não exige nova audiência pública a cada alteração feita na minuta do edital, desde que os temas em questão tenham sido previamente debatidos com a sociedade. O juiz entendeu que houve discussão sobre o tema e que o projeto passou por revisão, a pedido do Ministério dos Portos e Aeroportos, além de estar, neste momento, sob análise do TCU (Tribunal de Contas da União).O TCU marcou um painel público sobre o tema, que ocorrerá na próxima terça-feira, dia 29 de julho, em Brasília. Representantes de todos os setores foram convidados para o encontro que vai debater publicamente os pontos mais controversos do projeto, especialmente os relacionados à concorrência e à legalidade do modelo proposto."O indeferimento da liminar da Maersk é um marco importante, pois mostra que o Judiciário reconheceu a legitimidade da atuação técnica da Antaq. Essa decisão reforça o papel do Estado na defesa da infraestrutura estratégica e sinaliza que o setor portuário brasileiro é mais do que uma via de escoamento de cargas. É uma peça central na arquitetura da soberania nacional", disse Marcela Bocayuva, mestre em Direito Público e especialista em Direito Portuário.A Maersk sustenta que houve mudança abrupta e sem precedentes, comprometendo a transparência, além de violar o direito à ampla participação no processo licitatório. Outro ponto central das alegações é a falta de fundamentação técnica ou normativa para justificar a proibição. A Antaq afirmou que a medida estaria baseada em "sólidas pesquisas, reflexões e normas", mas, segundo a Maersk, não há estudo ou norma citada formalmente no ato administrativo que imponha a restrição.O ministro de Portos e Aeroportos (Mpor), Silvio Costa Filho, defendeu o modelo de licitação do terminal de contêineres de Santos e reagiu a críticas de parte do mercado, dizendo que empresas promovem um debate enviesado sobre o assunto.Como mostrou a Folha de S.Paulo, uma avaliação técnica feita até agora pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sinaliza preocupação com eventual concentração de mercado a partir do leilão.O Tecon 10 será instalado em uma área do bairro do Saboó, em Santos. O projeto é que seja multipropósito, movimentando contêineres e carga solta. A capacidade vai chegar a 3,5 milhões de TEUs por ano (cada TEU representa um contêiner de 20 pés), o equivalente a um acréscimo de mais de 50% em relação à atual movimentação de contêineres do porto.Durante os primeiros 25 anos de concessão, os investimentos em infraestrutura são estimados em mais de R$ 5,6 bilhões, com geração de cerca de 3.300 empregos diretos na execução do projeto. Será o maior terminal do tipo no país.Bastidores da PolíticaMoraes não mandou apurar especulação com dólares. Mas fez pior"; // imagens[1] = // ""; // imagens[4] = // ' source src = "/sites/all/themes/v5/banners/videos/vt-garcia-07-2023.mp4" type = "video/mp4" >'; // imagens[2] = // ""; // imagens[4] = // ""; // imagens[3] = // ""; // imagens[4] = // ""; index = Math.floor(Math.random() * imagens.length); document.write(imagens[index]);//]]>Siga-nos no O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.ASSUNTOS:EconomiaNotificação Push Onsignal "); }); console.log('fim log'); function fecharModalNotificacao() { $('.modal').removeClass('is-active'); } function notificar_agendamento() { console.log('abre form com data e hora e botão de agendar'); var values = $('.notificar').serialize(); console.log(values) $('.modal').addClass('is-active'); $('.modal').show(); msg = '' + 'Link para redes' + '' + ''; msg += '' + 'Título' + '' + ''; msg += '' + 'Selecione Data/hora' + '' + ' '; $('.modal-card-body').html( msg + '' ); var time = $('.time').val(); console.log(time) values = values + '&time=' + time console.log(values) v = values // notificar(values) } function atualizadata() { var values = $('.notificar').serialize(); var time = $('.time').val(); var titulo = $('#titulo').val(); console.log(time) console.log(titulo) values = values + '&time=' + time + '&titulo=' + titulo console.log(values) console.log('roda script'); notificar(values) } function notificar0(values) { // var values = $('.notificar').serialize(); console.log(values) } function notificar(values) { console.log('roda script'); console.log(values) // var values = $('.notificar').serialize(); $('.modal').addClass('is-active'); $('.modal-card-body').html( '' ).delay(5000); $.ajax({ type: 'GET', url: 'https://www.portaldoholanda.com.br/notificar', data: values, dataType: 'json' }).done(function (resposta) { if (resposta.errors) { console.log(resposta.errors); $('.modal-card-body').html( '' ).delay(3000); } else { $('.modal-card-body').html( '' ).delay(3000); } }).fail(function (jqXHR, textStatus) { console.log("Request failed: " + textStatus); }).always(function (resposta) { console.log("completou"); }); } $(document).ready(function () { $('.fb-share').click(function (e) { e.preventDefault(); window.open($(this).attr('href'), 'fbShareWindow', 'height=450, width=550, top=' + ($( window).height() / 2 - 275) + ', left=' + ($(window).width() / 2 - 225) + ', toolbar=0, location=0, menubar=0, directories=0, scrollbars=0'); return false; }); var count = $('.corpo p:nth-child(3)').text().length; console.log(count); }); //console.log(values);]]>