A chamada “Lei Anti-Oruam”, idealizada pela vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União), já foi aprovada em pelo menos 46 cidades de 13 estados brasileiros, segundo levantamento mantido pelo gabinete dela. O apelido da proposta faz referência ao cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, o Oruam.Na manhã desta terça-feira (22/7), a casa de Oruam, no bairro do Joá, zona oeste do Rio, foi alvo de uma operação da Polícia Civil fluminense. Na tarde do mesmo dia, Oruam foi preso. Ele foi indiciado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal.Na tarde de hoje (23), a Justiça decidiu manter a prisão de Oruam.Na casa de Oruam, a polícia encontrou o adolescente infrator conhecido como “Menor Piu”. Ele é apontado pela Polícia Civil do Rio como um dos principais autores de roubos de carros na cidade e segurança do traficante Edgar Alves de Andrade, o “Doca”.Oruam é filho do traficante fluminense Márcio dos Santos Nepomuceno, o “Marcinho VP”, um dos principais líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV).A “Lei Anti-Oruam” obriga as prefeituras a incluir, nas contratações de artistas, uma cláusula proibindo expressões de apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas, sempre que os shows puderem ser acessados pelo público infantojuvenil.Em São Paulo (SP), a proposta original de Vettorazzo foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores no final de junho.“É um número bastante significativo, que só reforça que a Lei Anti-Oruam despertou um movimento nacional de combate ao crime organizado e à narcocultura”, disse à coluna Amanda Vettorazzo, que é uma das coordenadoras do Movimento Brasil Livre (MBL).“Claro, existem outras nuances que precisam ser trabalhadas para além do círculo municipal, mas o principal ponto é o assunto ter deixado de ser um tabu”, diz ela.Críticos da proposta dizem que é difícil definir com clareza o que é ou não apologia ao crime organizado ou ao consumo de drogas, o que dificultaria a aplicação da lei. Além disso, certos ritmos ligados à população negra têm um histórico de criminalização no Brasil, afirmam.“Lei Anti-Oruam” já passou em 15 municípios de SP e 10 de MGAté o momento, o “PL Anti-Oruam” foi aprovado em pelo menos 46 cidades de 13 estados brasileiros — a maioria delas nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.Os estados com mais cidades nas quais o PL Anti-Oruam já foi aprovado são São Paulo (15), Minas Gerais (10), Mato Grosso (4) e Paraná (4).Há também cidades em Mato Grosso do Sul (3); no Espírito Santo (2, incluindo a capital Vitória); no Rio de Janeiro (2) e em Roraima (também 2). Em Alagoas, na Bahia, em Goiás, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o projeto foi aprovado em pelo menos uma cidade.A proposta já foi sancionada pelos prefeitos de pelo menos 15 cidades, inclusive as capitais Cuiabá (Mato Grosso), Vitória (Espírito Santo) e Campo Grande (Mato Grosso do Sul).Oruam ganhou notoriedade com letras que retratam a realidade das favelas, muitas vezes mencionando armas, drogas e a vivência no crime. Atualmente, acumula milhões de ouvintes nas plataformas de streaming e é figura conhecida nas redes sociais.Sua carreira, no entanto, tem sido marcada por polêmicas, incluindo acusações de fazer apologia ao crime organizado.Segundo a polícia, o cantor mantém vínculos com traficantes conhecidos e já foi flagrado em eventos e festas organizadas por integrantes da facção. Para investigadores, o alcance e o conteúdo de suas músicas ajudam a reforçar a cultura do crime nas comunidades dominadas pelo CV. Segundo a polícia, ele exerce uma espécie de “função simbólica” dentro da estrutura do CV.