O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria como critério obrigatório para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias do INSS. A medida visa fortalecer a segurança e a integridade das políticas assistenciais, evitando fraudes e melhorando o acesso da população aos programas.A exigência ainda não começa a valer de imediato. A implementação será gradual e o início do processo dependerá da publicação de uma portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelecerá um cronograma de transição.Lula assinou decreto que determina a obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios sociais (Imagem: Ricardo Stuckert/PR)Segundo a ministra Esther Dweck, beneficiários novos terão prazos mais curtos para realizar a autenticação biométrica, enquanto os que já recebem os auxílios terão mais tempo para se adequar às novas regras.Nova Carteira de Identidade Nacional será base para autenticaçãoA nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que utiliza o CPF como número único de identificação, será o principal documento utilizado na coleta biométrica. A CIN já reúne dados como digitais e biometria facial e está sendo emitida pelas secretarias de Segurança Pública dos estados desde 2022. Atualmente, cerca de 30 milhões de unidades já foram emitidas.Governo vai utilizar a nova carteira de identidade como base para biometria de benefícios sociais (Imagem: Reprodução)Para acelerar a emissão do documento e alcançar comunidades mais afastadas, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. Um projeto-piloto será iniciado no Rio Grande do Norte para testar o modelo de Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, com apoio dos estados.Biometria visa garantir acesso seguro e personalizado a beneficiáriosA obrigatoriedade do uso da biometria está prevista na Lei 15.077/2024 e tem como objetivo garantir mais segurança ao acesso de benefícios públicos, além de tornar os serviços mais práticos e personalizados. Pessoas com mais de 80 anos, com dificuldade de mobilidade ou em situação de vulnerabilidade, como refugiados, estarão isentas da obrigatoriedade.O secretário de Governo Digital do MGI, Rogério Mascarenhas, afirmou que a CIN já é um habilitador digital no país, conferindo o selo ouro no Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. Ele destacou que o avanço da digitalização deve ser feito sem exclusão, e que a integração das bases biométricas (como as do TSE, Senatran e Polícia Federal) será essencial nesse processo.A obrigatoriedade da biometria visa garantir mais segurança no acesso a benefícios públicos (Imagem: vchal / Shutterstock.com)Governança de dados ganha novo decretoNo mesmo evento, o governo lançou um novo decreto de governança e compartilhamento de dados, com foco no uso estratégico e soberano das informações dos cidadãos. A proposta está em consulta pública até 7 de agosto e prevê a criação de uma estrutura para garantir a interoperabilidade entre órgãos públicos, fortalecendo a proteção de dados sensíveis.De acordo com o texto, informações com sigilo bancário, fiscal ou contábil só poderão ser armazenadas em nuvens governamentais hospedadas no território nacional, operadas pelo Serpro e pela Dataprev. O decreto também amplia a atuação do Comitê Central de Governança de Dados (CCGD), fortalecendo a participação da sociedade civil.Leia mais:Instituto Sigilo: como consultar indenização do Auxílio Brasil (Bolsa Família)O que é o Bolsa Família e quem tem direito ao benefício?Como consultar se você tem dinheiro esquecido no antigo PIS/PASEPSaúde e rural: novos sistemas digitaisLula também assinou o decreto que institui a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). A proposta é integrar sistemas das três esferas federativas e garantir o compartilhamento seguro e padronizado de informações de saúde, utilizando o CPF e o número do SUS como chaves de acesso. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a rede já consolida dados de mais de 2 bilhões de atendimentos e exames.Outra iniciativa apresentada foi o aplicativo Meu Imóvel Rural, que unifica informações sobre propriedades rurais em um único ambiente digital. A ferramenta facilita o acesso a documentos e evita a necessidade de consultar múltiplos sistemas para verificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais.O post Biometria será obrigatória para acessar benefícios sociais apareceu primeiro em Olhar Digital.