Ao longo dos primeiros meses do XXV Governo Constitucional, várias medidas têm sido anunciadas e debatidas. O programa final foi entregue em junho e tem como objetivo «reencontrar a capacidade de agir com propósito, estabilidade e visão», segundo pode ler-se no programa.Na semana passada, o debate do estado da nação ficou marcado por momentos de tensão sobre o desempenho do Governo. O PS, liderado interinamente por José Luís Carneiro, criticou a falta de investimento em serviços públicos, enquanto o Chega, sob liderança de André Ventura, exigiu maior rigor na imigração, mas vangloriou-se das medidas mais recentes. A Iniciativa Liberal acusou o programa de ser tímido e pouco reformista, enquanto o Bloco de Esquerda e o PCP criticaram a ausência de medidas robustas em saúde e educação.A proposta da AD para o novo mandato segue dez eixos essenciais, que a Líder escrutina de seguida, com base nos recentes anúncios do Governo e debates parlamentares. 1. Uma política de rendimentos que valoriza o trabalho e o méritoMontenegro destacou no debate do Estado da Nação o aumento do salário mínimo (de 820€ para 870€ em 2024, com meta de 1.100€ até 2029), o crescimento do salário médio (6% em 2024, acima de 1.600€), o suplemento para pensões e a redução de impostos como conquistas.O Governo releva um sistema de apoios sociais unificado, com acesso exigente, que evite armadilhas de pobreza e imigração irregular. As medidas incluem reduzir IRS em €2.000M, simplificar prestações sociais, criar a Prestação de Incentivo ao Trabalho e um sistema digital para apoios, além de combater a exclusão e elevar a literacia financeira.Indica também um reforço da simplificação e previsibilidade fiscal, fomentando medidas de estímulo à poupança e enfoque na literacia financeira. 2. Redução da carga fiscal e guerra à burocraciaNo programa propõe-se uma diminuição do IRS até ao 8.º escalão (500 milhões de euros em 2025, 2 mil milhões até 2029) e isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens na compra da primeira casa.O objetivo é simplificar a relação com cidadãos e empresas, eliminando redundâncias e acelerando processos. Propõe ainda digitalização com IA, interoperabilidade entre serviços e redução de exigências administrativas. As medidas incluem desburocratizar licenciamentos, criar pontos de contacto únicos, acelerar a justiça administrativa e fiscal, e valorizar funcionários públicos com base no mérito. 3. Valorização de rendimentos e criar riquezaEste tópico foca-se na dinamização da economia com redução do IRC (17%, 15% para PMEs), simplificação fiscal e revisão laboral para maior flexibilidade.Promove a formação alinhada ao mercado, concorrência e investimento estrangeiro, com medidas como reforço do capital de risco e otimização de fundos europeus. e apoio à internacionalização de empresas via programas como ‘Portugal sou Eu’ e ‘Marca Portugal’. 4. Imigração regulada e humanistaEste ponto procura fomentar um controlo migratório com revisão da lei da nacionalidade e de asilo, limitando fluxos à capacidade de integração. Propõe criar a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, combater imigração ilegal e promover integração com foco em direitos e deveres.Uma das medidas recentes é a alteração dos tempo necessário para pedidos de naturalização bem como para reagrupamento familiar. Os vistos de residência e de procura de trabalho também têm, requisitos mais rigorosos. 5. Serviços essenciais com qualidade e ofertaGarante saúde, educação e transportes de qualidade, com autonomia para escolas e hospitais públicos, parcerias público-privadas e digitalização (ex.: Registo de Saúde Eletrónico). Inclui proibição de telemóveis até ao 6º ano e reforço da mobilidade pública.Pretende ainda universalizar o acesso gratuito ao pré-escolar e creches em 2025, repor gradualmente o tempo de serviço dos professores (20% por ano até 2028) e rever currículos escolares. 6. Segurança mais próxima e justiça mais rápidaPrioriza o policiamento de proximidade, combate à corrupção e celeridade na justiça, com digitalização, especialização de tribunais e mecanismos contra megaprocessos. 7. Mobilizar todos os setores para ultrapassar a crise da habitaçãoPretende implementar incentivos para construção e regulação do mercado de arrendamento para enfrentar a crise habitacional.Visa ainda aumentar a oferta habitacional com 59 mil casas públicas, redução de taxas e simplificação de licenciamentos, promovendo arrendamento acessível e confiança no mercado. 8. As infraestruturas que alavancam o paísPlaneia investimentos em aviação (Aeroporto Luís de Camões), ferrovia (Alta Velocidade), portos e redes elétricas, com execução eficiente e parcerias privadas. 9. Água que une e salvaguarda o futuroA estratégia foca na eficiência, resiliência e inteligência na gestão hídrica, com €5.000M em investimentos até 2030, visando reduzir perdas, modernizar infraestruturas e digitalizar o ciclo da água.Prevê o lançamento do Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, promover economia circular e simplificar licenciamentos ambientais. 10. Investimento em defesaAntecipa 2% do PIB em defesa para 2025, modernizando Forças Armadas e promovendo a indústria nacional, com foco em ciberdefesa e integração europeia. Créditos imagem: AD 2025O conteúdo Estado da nação: afinal, o que mudou com o novo Governo? aparece primeiro em Revista Líder.