A aplicação de sanções financeiras dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi adiada por conta de dúvidas jurídicas sobre o uso da Lei Magnitsky, segundo apuração do jornal O Globo. A medida, articulada por aliados de Jair e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), vinha sendo discutida dentro do governo Trump como forma de retaliação à atuação do magistrado em processos envolvendo o ex-presidente.De acordo com interlocutores ouvidos pelo veículo, havia temor de que a Suprema Corte americana questionasse a base legal das sanções. A Lei Magnitsky Global, criada durante o governo Barack Obama, prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos, incluindo o congelamento de ativos e restrições comerciais, conhecidas informalmente como “pena de morte financeira”.Leia mais: Delegados da PF reagem a ameaças de Eduardo Bolsonaro e prometem responsabilizaçãoDiante do impasse, a Casa Branca optou inicialmente por medidas mais simples e de aplicação imediata, como a revogação de vistos de Moraes e outros ministros do STF, anunciada na última sexta-feira (19) pelo secretário de Estado Marco Rubio, além da imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, programadas para entrar em vigor em 1º de agosto.Ainda segundo O Globo, o Departamento do Tesouro dos EUA chegou a apresentar objeções a partes da minuta que previa as sanções via Magnitsky, mas o secretário do Tesouro, Scott Bessent, teria expressado apoio às sanções durante discussões internas, segundo fontes ligadas ao deputado Eduardo Bolsonaro. Caberá ao Tesouro a inclusão de Moraes na lista da OFAC (Office of Foreign Assets Control), que impediria qualquer transação comercial entre empresas americanas e o magistrado. Mesmo sem ativos nos EUA, Moraes poderia ser afetado no uso de cartões, contas bancárias ou serviços de companhias com operações americanas.Leia mais: Aliados avaliam nomear Eduardo Bolsonaro para cargo e evitar risco de cassaçãoAs sanções eram esperadas para o mês de junho, após declarações de Marco Rubio ao Congresso americano, em maio, confirmando que o governo Trump estudava a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. O tema ganhou força após a deflagração de nova operação da Polícia Federal contra Bolsonaro e a imposição de medidas como uso de tornozeleira eletrônica.Pessoas próximas a Eduardo Bolsonaro, que já disse apoiar o tarifaço como forma de pressão para livrar o pai de processo no Supremo, afirmam ao jornal que as alterações já foram concluídas e que as sanções podem ser aplicadas “em breve”.The post EUA apontam trava jurídica para aplicar Lei Magnitsky contra Moraes, diz jornal appeared first on InfoMoney.