Lei de Incentivo à Reciclagem: um divisor de águas para o Brasil circular

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Em um país que recicla apenas cerca de 4% dos seus resíduos sólidos urbanos, a aprovação da Lei nº 14.260/2021 – conhecida como Lei de Incentivo à Reciclagem – surge como um marco regulatório com potencial transformador para a economia circular no Brasil. Pela primeira vez, empresas podem direcionar até 1% do seu Imposto de Renda devido para apoiar projetos de reciclagem e apoio a catadores, fortalecendo uma cadeia produtiva que historicamente operou à margem do investimento estruturado.Mais do que uma nova política pública, essa lei representa uma oportunidade inédita de mudança de paradigma. Ela conecta o setor privado a soluções concretas para os desafios ambientais e sociais do país, ampliando o impacto positivo das organizações e contribuindo para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).A Lei permite que cooperativas, associações de catadores, ONGs e até prefeituras apresentem projetos para captação de recursos. Isso significa que a legislação abre portas para uma transformação sistêmica, viabilizando desde a criação de novos programas de coleta seletiva até a estruturação de galpões de triagem, ecopontos e educação ambiental, fundamentais para dar escala à reciclagem no Brasil.O exemplo da Estação Preço de FábricaA nova unidade da Estação Preço de Fábrica, fica na sede do G10 Favelas, em Paraisópolis. Foto: Eduardo FrazãoUm exemplo concreto de projeto já aprovado pelo Ministério do Meio Ambiente no âmbito da Lei de Incentivo à Reciclagem é a Estação Preço de Fábrica, iniciativa que vem revolucionando a forma como os catadores autônomos participam da cadeia de reciclagem. Leia também: 1.Estação Preço de Fábrica inaugura nova fase do projeto 2.Troca de recicláveis por dinheiro chega a Paraisópolis As Estações atuam como hubs de recebimento de materiais recicláveis, oferecendo infraestrutura adequada para pesagem, classificação e enfardamento, tudo isso operado com tecnologia de rastreamento para garantir transparência e eficiência. Mais do que isso, elas promovem uma inclusão econômica real dos catadores, ao pagar diretamente pelo material coletado com base no preço de fábrica – o maior valor de mercado disponível – e eliminar os intermediários que historicamente reduziram a renda desses trabalhadores.As Estações oferecem uma série de benefícios que vão além da remuneração justa: os catadores recebem pagamentos semanais via PIX, o que garante previsibilidade financeira e segurança para o planejamento de suas famílias.Foto: Green Mining Leia também: 1.Reciclagem com catadores gera até 10 vezes mais empregos que aterros 2.Quais as reivindicações dos catadores de recicláveis? Se a sua empresa quer estar conectada a projetos de reciclagem e impacto socioambiental positivo, esta é uma oportunidade, já que o projeto já foi aprovado e está em fase de captação. Patrocinadores interessados podem receber mais informações pelo e-mail de contato do proponente: lir@ecosdanatureza.eng.br.Rodrigo Oliveira, CEO da Green Mining e vice-presidente da Abelore. Foto: DivulgaçãoEste artigo foi escrito por Rodrigo Oliveira, CEO e Fundador da Green Mining, startup pioneira em logística reversa inteligente, vice-presidente da Associação Brasileira de Logística Reversa (Abelore). Rodrigo é um dos colunistas do CicloVivo e vai compartilhar com a gente informações e análises sobre economia circular e desenvolvimento sustentável. Leia também: 1.O que é logística reversa? 2.O que é economia circular? The post Lei de Incentivo à Reciclagem: um divisor de águas para o Brasil circular appeared first on CicloVivo.