A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou nesta quinta-feira (24) que as plataformas Carrefour e Enjoei suspendam imediatamente a venda e retirem os anúncios de cigarros eletrônicos, produtos similares e seus acessórios, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), estipula prazo de 24 horas para a remoção dos anúncios irregulares e cinco dias para apresentação de comprovantes formais da retirada.Plataformas têm 24 horas para remover os anúncios (Imagem: Freepik)Além da suspensão, as empresas devem informar os mecanismos de monitoramento que adotam para evitar a comercialização de produtos que descumprem as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável pela regulamentação do tema. A Senacon enviou cópias do processo à Anvisa para que avalie possíveis medidas regulatórias complementares, como fiscalização, interdição e recolhimento de produtos.Uso proibido e riscos do cigarro eletrônico no BrasilA comercialização e o uso de cigarros eletrônicos no Brasil é proibida desde 2009 pela Anvisa, que revisou estudos científicos que comprovam que esses dispositivos não ajudam na redução do consumo de nicotina, mas estimulam o tabagismo, inclusive entre jovens. Ainda assim, a venda ocorre clandestinamente, e pesquisas recentes indicam aumento do uso no país, principalmente entre adolescentes e adultos jovens.Cresce uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos (Imagem: Amani A/Shutterstock)Leia mais:Chiclete de nicotina realmente ajuda a parar de fumar?Vape no Brasil: um em cada nove adolescentes é usuárioMédicos drenam 1 litro de líquido do pulmão de jovem que usava vapeO passado, o presente e o futuro dos cigarros eletrônicosNo ano passado, a Senacon já havia notificado várias plataformas, incluindo Carrefour e Enjoei, para retirar os anúncios de cigarros eletrônicos, mas a continuidade das vendas levou à nova medida cautelar. O cenário atual preocupa autoridades de saúde, já que o cigarro eletrônico, também chamado de vape, atrai especialmente o público jovem por não produzir fumaça visível e apresentar sabores variados.O debate sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos permanece ativo no país, com um projeto de lei tramitando no Senado que busca regulamentar a produção e comercialização desses produtos, enquanto a Anvisa reforça a proibição em razão dos riscos à saúde pública.O que dizem as empresas citadasA assessoria de imprensa do Carrefour disse à TV Globo que “atua em total observância à legislação e que os apontamentos recebidos estão sendo devidamente analisados”.O Enjoei disse, em nota, que “sua política já proíbe anúncios dessa natureza e que, diante da notificação, reforçou o monitoramento e a exclusão de publicações indevidas”.O post Venda de cigarro eletrônico é suspensa em grandes plataformas após decisão da Senacon apareceu primeiro em Olhar Digital.