O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel crucial na gestão da ordem jurídica e política do país, especialmente em situações que envolvem figuras públicas de alta importância. Nesta quinta-feira (24/7), o ministro Alexandre de Moraes tomou uma decisão de impacto ao descartar a prisão imediata de Bolsonaro, porém destacou a gravidade de um descumprimento anterior de medidas cautelares. O contexto dessa decisão fornece uma visão perspicaz sobre como o tribunal equilibra a aplicação da lei com a preservação da ordem pública.Em um momento em que as tensões políticas são evidentes, Moraes agiu de acordo com as diretrizes legais ao observar que, embora tenha havido um descumprimento das medidas impostas, este foi, por enquanto, um evento isolado. A decisão, emitida nesta quinta-feira (24/7), mantém um conjunto de restrições sobre Bolsonaro, incluindo o uso obrigatório de uma tornozeleira eletrônica, entre outras medidas destinadas a limitar suas atividades públicas. Essas medidas são uma reminiscência dos esforços do tribunal para assegurar que as normas impostas sejam respeitadas enquanto se evita medidas mais severas, como a prisão preventiva, desde que não ocorram novos descumprimentos.Quais são as medidas cautelares impostas a Bolsonaro?Alexandre de Moraes – Foto: © Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilAs restrições sobre Jair Bolsonaro são abrangentes e pretendem limitar sua capacidade de influenciar o processo político de maneiras que possam ser consideradas ilegais ou prejudiciais. As medidas incluem o uso de uma tornozeleira eletrônica, que serve como um lembrete constante e uma forma de monitoramento das atividades do ex-presidente. Além disso, há o recolhimento domiciliar noturno, que exige sua permanência em casa durante a noite nos dias de semana e em tempo integral nos fins de semana e feriados. Essas restrições são complementadas por uma proibição do uso de redes sociais, restringindo uma via crítica de comunicação que Bolsonaro poderia ter usado para espalhar informações ou mensagens que possam ser politicamente sensíveis.Complementando essas restrições estão as proibições de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, bem como a proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Tais medidas refletem a preocupação em evitar quaisquer tentativas de comunicação que possam, potencialmente, impactar negativamente as relações internacionais do Brasil. Adicionalmente, o ex-presidente não pode entrar em contato com Eduardo Bolsonaro e os investigados dos quatro núcleos da trama golpista, assegurando assim que não haja coordenação indevida entre indivíduos que possam ter interesses comuns relacionados ao cenário em investigação.Uso de tornozeleira eletrônica: Bolsonaro deve utilizar um dispositivo de monitoramento eletrônico.Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana: O ex-presidente precisa permanecer em casa entre 19h e 7h, e durante todo o final de semana.Proibição de uso de redes sociais: Fica vedado a Bolsonaro utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros. Isso inclui a veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer plataforma.Proibição de contato com outros investigados: Bolsonaro não pode se comunicar com outros réus ou investigados nos inquéritos em que é parte.Proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros: Há uma restrição para que ele não mantenha contato com representantes diplomáticos.Qual o impacto da decisão de Moraes?Bolsonaro – Foto: Reprodução/XA decisão de Moraes é a estratégia do Judiciário em equilibrar entre aplicar a justiça e respeitar a presunção de inocência. Ao não transformar imediatamente as medidas em prisão preventiva, Moraes assinala que, apesar da gravidade das infrações, há um espaço para que o comportamento de Bolsonaro se ajuste às exigências legais.O ex-presidente, por sua vez, reconheceu a restrição durante uma ocasião pública, que marcou sua primeira aparição com a tornozeleira eletrônica visível. No entanto, o episódio que gerou a advertência foi sua fala à imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião organizada pelo Partido Liberal (PL). A situação criou tensão, pois o uso das redes sociais por terceiros para difundir suas mensagens foi visto como uma violação das ordens judiciais dadas por Moraes.Quais as implicações de um descumprimento futuro das medidas?– Jair Bolsonaro responde à carta de @realDonaldTrump . pic.twitter.com/Pj91AAxcHa— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 18, 2025 Moraes foi claro em sua admoestação: qualquer novo descumprimento das medidas cautelares resultará em uma conversão imediata para prisão preventiva. Essa advertência não só visa reafirmar a seriedade com que o tribunal vê tais desobediências, mas também estabelece um precedente claro de como qualquer violação futura será tratada. Esse posicionamento é fundamental para manter a autoridade das decisões judiciais e a integridade do processo legal.A decisão também menciona como qualquer tentativa de contornar as restrições, por meio de apoiadores que possam retransmitir conteúdo proibido, constituirá uma violação das regras. Dessa forma, o tribunal se reserva o direito de reagir àquelas ações coordenadas que busquem minar a legalidade das medidas impostas.O post Prisão de Bolsonaro é descartada por Moraes; veja os detalhes da decisão apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.