A Justiça do Distrito Federal condenou uma empresa de intermediação e consultoria em criptomoedas a restituir R$ 56 mil a uma investidora vítima de pirâmide financeira que usava Bitcoin como isca. A decisão, proferida pela Vara Cível do Riacho Fundo (DF), declarou nulos os contratos firmados entre as partes por ilicitude do objeto contratual. As informações são do Jornal da Ordem da OAB do Rio Grande do Sul em publicação na sexta-feira (12).A autora havia aportado R$ 26 mil em março de 2019 e outros R$ 30 mil em outubro do mesmo ano, atraída pela promessa de rendimentos mensais de 10% sobre o capital investido. A empresa, cujo nome não foi informado, se apresentava como atuante em tecnologia, criptomoedas, mineração de pedras preciosas e construção civil, além de operar uma plataforma de compra e venda de Bitcoin.Em novembro de 2019, a empresa rompeu unilateralmente os contratos, prometendo devolver os valores em até 90 dias — o que não ocorreu. A defesa alegou que se tratava de sociedade em conta de participação, com riscos inerentes, e negou a prática de pirâmide financeira, argumentando que o reembolso resultaria em enriquecimento sem causa da investidora.A juíza destacou que a prática se enquadra no “Esquema Ponzi”, vedado pela Lei nº 1.521/1951, em que “os lucros são pagos com recursos novos, como na pirâmide”. A decisão também aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), em linha com entendimento do TJDFT sobre casos envolvendo a empresa, concluindo que não houve comprovação de restituição.A condenação fixou o pagamento de R$ 56 mil, corrigidos pelo INPC desde cada aporte e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. O pedido de lucros cessantes foi negado, pois os contratos eram nulos e os supostos ganhos constituíam mera expectativa. De acordo com o Jornal da Ordem, ainda cabe recurso da decisão.No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, vocês ganham recompensas exclusivas. Saiba mais!O post Investidora recupera R$ 56 mil após ser lesada por pirâmide com Bitcoin apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.