O ministro Flávio Dino mandou suspender, nesta segunda-feira, o pagamento de emendas parlamentares individuais e um conjunto de nove prefeituras investigadas pela CGU num grupo de dez cidades que receberam, entre 2020 e 2024, mais de 700 milhões de reais.Os municípios foram fiscalizados porque são os que mais receberam emendas individuais do Congresso, segundo levantamento do órgão. Na decisão, além de suspender os repasses, o ministro do STF determina que os relatórios da Controladoria sejam enviados ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para novas investigações.“Em face das informações apresentadas pela CGU, determino que o Governo Federal suspenda os repasses relativos às emendas auditadas com indícios de crimes”, diz a decisão de Dino.A distribuição das emendas individuais, segundo a CGU, para cada uma das dez cidades que mais receberam recursos (./.)Rio de Janeiro/RJIndícios de superfaturamento;Macapá/APIndicativos de superfaturamento;Camaçari/BADesvio do objeto da execução do Contrato nº. 320/2022;Carapicuíba/SPFalhas na formalização do processo licitatório relativo ao Contrato nº. 145/2022;Coração de Maria/BAContratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica;Iracema/RRObjetos executados fora das especificações técnicas;São João de Meriti/RJIndicativos de superfaturamento;São Luiz do Anauá/RRObras paralisadas, com prazo de vigência exaurido;Sena Madureira/ACAusência de documentos comprobatórios de entrega de produto;A auditoria da CGU analisou as emendas repassadas aos municípios sob os princípios de “economicidade e efetividade das transferências especiais”.Segundo a CGU, entre o anos de 2020 e 2024, estados e municípios receberam 17,5 bilhões de reais em emendas parlamentares individuais. Do total de 5.597 entes federativos, 5.335 (95%) foram beneficiados.Como não era possível identificar o beneficiário final dessas transferências até a exigência, pelo plenário do STF, de conta específica, a CGU adotou como estratégia metodológica a criação de um formulário eletrônico para coletar informações junto aos 200 entes que mais receberam recursos no período, correspondentes a 32,15% do total — 5,6 bilhões de reais. Em seguida, selecionou dez municípios que mais receberam recursos de emendas individuais.Nesse grupo, São Paulo foi a única cidade em que os investigadores não encontraram irregularidades.“Diante do acima exposto, verifica-se que 9 dos 10 municípios auditados na amostra possuem algum tipo de irregularidade na aquisição de bens e na contratação de serviços, não tendo sido identificadas irregularidades no processo de contratação, na seleção de fornecedores e na execução dos contratos da amostra do município de São Paulo”, diz a CGU.O post Dino suspende emendas e manda PF investigar RJ e mais oito cidades apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.