Oposição celebra voto de Fux e vê possibilidade de anulação de ação contra Bolsonaro

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Deputados da oposição comemoraram nesta quarta-feira (10) o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que defendeu a anulação do processo contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus da chamada trama golpista.O ministro alegou que a Primeira Turma não teria competência para julgar o caso, já que a maioria dos réus não possui foro por prerrogativa de função. Para Fux, o processo deveria tramitar em instâncias inferiores ou, ao menos, ser analisado pelo plenário da Corte.Leia tambémEduardo Bolsonaro celebra ameaça da Casa Branca em meio a julgamento do pai no STFDeputado compartilhou vídeo em que porta-voz de Trump fala em sanções e até uso de força militar para defender “liberdade de expressão”Voto de Fux abre caminho para defesa de Bolsonaro recorrer em caso de condenaçãoMinistro acolheu teses preliminares sobre foro, nulidade do processo e cerceamento de defesa; advogados veem oportunidade de reverter condenação no futuroO deputado André Fernandes (PL-CE) disse, à jornalistas na porta do STF, que o voto de Fux os “encheu de orgulho” e representa “honra à toga”. Para ele, o ministro trouxe esperança de que o julgamento possa ser revisto. Fernandes também afirmou esperar que o processo seja enviado à primeira instância ou ao plenário, onde, segundo ele, haveria maior garantia de liberdade de manifestação dos ministros.O líder da oposição, Coronel Zucco (PL-RS), avaliou que os argumentos de Fux abrem caminho para que as defesas entrem com pedidos de revisão ou de anulação. Segundo o parlamentar, isso pode gerar “grande insegurança jurídica” e reforça que a Primeira Turma estaria julgando um tema de natureza política, e não estritamente jurídica.Na mesma linha, Otoni de Paula (MDB-RJ) disse que o voto trouxe esperança, ainda que não mude o resultado imediato da Turma. “Estamos diante de uma decisão política, e não apenas técnica, jurídica”, afirmou. Ele acrescentou que a expectativa da oposição é de que Fux peça vista do processo, o que poderia atrasar a decisão final.O julgamentoAté agora, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus. Com o voto de Fux, a Turma registra sua primeira divergência. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.O placar definirá se Bolsonaro será condenado pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República, incluindo tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.The post Oposição celebra voto de Fux e vê possibilidade de anulação de ação contra Bolsonaro appeared first on InfoMoney.