Em uma decisão histórica, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em um plano de golpe de Estado. Em entrevista à CNN, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio afirmou que o caso é um precedente significativo no sistema judicial brasileiro.De acordo com o especialista, esta é a primeira vez em 136 anos de instauração da República que o sistema de justiça criminal pune efetivamente pessoas por crimes contra o Estado Constitucional Democrático de Direito. Histórico de impunidadeSampaio destacou que a República brasileira, iniciada em 1889, já nasceu de um golpe de Estado liderado por Marechal Deodoro da Fonseca. Ao longo da história, o país enfrentou diversos momentos de ruptura democrática, estados de sítio e atos de violência, frequentemente com participação militar, sem que houvesse punição aos responsáveis.Como exemplo, Sampaio citou o episódio de 1955, quando uma ala das Forças Armadas tentou impedir a posse do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Os militares envolvidos foram anistiados e, posteriormente, participaram do Golpe de 1964, evidenciando como a impunidade pode incentivar novas tentativas de ruptura democrática. Leia Mais A reação de Fux e os bastidores da sessão no STF que condenou Bolsonaro Prisão de Bolsonaro tem apoio de 50% e rejeição de 43%, diz Datafolha Direita brasileira avalia como reagir à condenação de Jair Bolsonaro Nova legislaçãoA condenação foi possível graças à Lei 14.197, de 2021, que introduziu no Código Penal Brasileiro os crimes contra o Estado democrático de direito. A legislação substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional, um resquício do regime militar.O professor ressaltou o caráter preventivo da decisão judicial, que serve como desestímulo a futuros grupos que possam considerar ações contra o regime democrático. A medida demonstra que o sistema judicial está preparado para responder a ameaças à ordem constitucional. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.