O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do almirante Almir Garnier dos Santos, ex-comandante da Marinha, de todas as acusações no julgamento da suposta trama golpista cujo objetivo era manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.Apontado por delatores e outros militares como o comandante mais próximo de apoiar um golpe, Garnier teria dito a Bolsonaro que “as tropas estavam à disposição” para sustentar um decreto de exceção. Fux, no entanto, considerou que essas falas não representam auxílio material concreto.Segundo o ministro, tratou-se apenas de atos preparatórios. “Apenas afirmar que está à disposição ou que tropas estão à disposição não configura um auxílio material concreto. Há uma enorme distância que não foi colocada em prática pelo réu”, afirmou.Leia tambémAO VIVO: STF forma maioria para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado1º Turma do STF retoma nesta quarta-feira (10) a apresentação dos votos em julgamento do ex-presidente e outros sete acusados por envolvimento em tentativa de golpe de EstadoApós voto de Fux, filhos de Bolsonaro pedem anulação de julgamento no STFMinistro apontou “incompetência absoluta” do STF para julgar a trama golpista, e oposição celebrou divergênciaSem organização criminosaFux também absolveu Garnier da acusação de integrar organização criminosa armada. Para ele, não houve formação de uma estrutura estável e duradoura, mas apenas um concurso de agentes — quando pessoas se reúnem para cometer um crime específico.“A consumação do delito de organização criminosa está condicionada à existência de estabilidade e durabilidade. Enquanto não se vislumbram tais elementos, cuida-se de irrelevante penal”, disse.O ministro ainda alertou para o risco de banalização do conceito de crime organizado: “A pluralidade de agentes ou a existência de um plano delitivo não tipificam, por si só, esse crime”.Absolvição por dano e patrimônioAssim como em outros casos, o magistrado afastou a responsabilidade de Garnier pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de Janeiro de 2023. Para ele, não há provas de que o ex-comandante tenha determinado, participado ou se omitido em relação às depredações na Praça dos Três Poderes.Crimes absorvidosFux também aplicou o princípio da absorção, afirmando que, se houvesse crime, o de golpe de Estado deveria ser absorvido pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.Com isso, o ministro abriu divergência em pontos centrais do julgamento, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos oito réus do núcleo da trama golpista. O julgamento em andamentoA Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na quarta-feira (10) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição de todas as preliminares arguidas pelas defesas e pediram a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela PGR. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.Voto do ministro Alexandre de MoraesPara o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com divisão de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federal. Segundo ele, o objetivo do grupo era garantir a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o crime esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o alvo central da conspiração foi o Estado Democrático de Direito, atacado de forma sistemática para minar as instituições e abrir caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.Voto do ministro Flávio DinoO ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista.Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam apenas “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaça, como bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições. O ministro destacou que crimes de empreendimento — como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não exigem consumação para serem punidos.O magistrado também foi categórico ao afirmar que os crimes imputados aos réus são insuscetíveis de anistia, por envolverem ações de grupos armados contra a ordem constitucional. Dino rechaçou ainda a ideia de uma “autoanistia” em favor de altos escalões de poder, lembrando que nunca houve precedente desse tipo na história do país.Ao analisar a participação de cada réu, Dino adiantou que as penas não devem ser iguais, pois os níveis de culpabilidade variam. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram apontados como líderes da organização criminosa, com maior responsabilidade. Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também foram classificados com alta culpabilidade, enquanto Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação considerada de menor importância.Próximos passosO processo segue agora para os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF; em seguida, o mérito, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.Quem são os réusAlém de Bolsonaro, respondem na ação:• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.The post Fux vota pela absolvição de Almir Garnier em todos os crimes da trama golpista appeared first on InfoMoney.