O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do general da reserva Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, em todos os crimes atribuídos a ele na chamada trama golpista. O ministro rejeitou as acusações de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.Para Fux, não há elementos suficientes para condenar o ex-ministro, que foi acusado de buscar apoio de outros chefes militares à conspiração. Sua defesa sustenta que Nogueira, ao contrário, teria tentado dissuadir Jair Bolsonaro de assinar decretos de exceção.Leia tambémFux vê falhas na acusação e vota pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimesMinistro do STF diz que PGR não individualizou conduta do ex-presidente e critica denúncia como “narrativa”AO VIVO: Após voto de Fux, STF forma maioria para condenar Braga Netto1º Turma do STF retoma nesta quarta-feira (10) a apresentação dos votos em julgamento do ex-presidente e outros sete acusados por envolvimento em tentativa de golpe de EstadoO magistrado frisou que cogitar um delito não configura crime. “Se uma pessoa em algum momento cogitou um delito, mas não levou adiante, não há crime”, afirmou. Segundo ele, o Código Penal não prevê punição para conspiração golpista, exceto em casos de terrorismo.Relatório das urnas eletrônicasFux analisou também o episódio em que Paulo Sérgio chefiou uma força-tarefa militar para auditar as urnas eletrônicas. O relatório final, que não encontrou falhas no sistema, foi entregue com atraso, em movimento interpretado como tentativa de alimentar dúvidas entre eleitores bolsonaristas.Embora considere a conduta “reprovável”, o ministro destacou que o atraso não pode ser entendido como ato executório voltado a abolir o Estado de Direito. “Ainda que se possa considerar as atitudes do réu reprováveis, não se pode considerar que tais atos consubstanciaram o início de execução dos crimes de abolição violenta do Estado e golpe de Estado”, afirmou.Divergência em relação a Moraes e DinoO voto de Fux diverge do relator Alexandre de Moraes, que pediu a condenação de Nogueira por todos os crimes, com soma de penas, e do ministro Flávio Dino, que reconheceu a participação do general, mas defendeu uma pena menor.Seguindo a linha que já havia adotado em relação a outros réus, Fux afastou a acusação de organização criminosa, sustentando que não houve estabilidade e hierarquia suficientes para caracterizar o tipo penal. Ele também absolveu Nogueira das acusações de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado durante os atos de 8 de janeiro de 2023, por falta de provas de participação, ordem ou omissão do ex-ministro.Crimes absorvidosPor fim, o ministro aplicou o princípio da absorção, defendendo que, caso houvesse crime, o de golpe de Estado deveria ser absorvido pela acusação de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.Com isso, o voto de Fux reforça uma divergência central no julgamento: enquanto Moraes e Dino pediram condenação ampla dos oito réus do núcleo golpista, ele tem se posicionado de forma sistemática pela absolvição em pontos-chave.O julgamento em andamentoA Primeira Turma do STF, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, retomou na quarta-feira (10) a análise da denúncia contra o chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por articular medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após a eleição de 2022.Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela rejeição de todas as preliminares arguidas pelas defesas e pediram a condenação dos réus por todos os crimes imputados pela PGR. O julgamento terá sessões extraordinárias até 12 de setembro.Voto do ministro Alexandre de MoraesPara o relator do processo, ficou comprovado que houve uma tentativa de golpe de Estado a partir de 2021, quando os primeiros atos preparatórios começaram a ser executados com o uso indevido de órgãos públicos, como a Abin e o GSI, para desacreditar as urnas eletrônicas e o Poder Judiciário.Moraes tratou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, estruturada com divisão de tarefas e composta por militares e integrantes do governo federal. Segundo ele, o objetivo do grupo era garantir a permanência no poder “independentemente do resultado eleitoral”, utilizando instrumentos ilegais e atentando contra a democracia.O ministro rejeitou todas as preliminares apresentadas pelas defesas, mantendo a validade da delação premiada de Mauro Cid e das provas reunidas pela Polícia Federal. Ele ressaltou que não é necessário consumar o golpe para que o crime esteja configurado — os atos executórios já são suficientes para responsabilizar os envolvidos.Para o ministro, as provas reunidas demonstram que o alvo central da conspiração foi o Estado Democrático de Direito, atacado de forma sistemática para minar as instituições e abrir caminho para a perpetuação do grupo político de Bolsonaro no poder.Voto do ministro Flávio DinoO ministro Flávio Dino acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus da chamada trama golpista.Em sua fala, Dino rejeitou a tese das defesas de que as condutas seriam apenas “atos preparatórios”. Para ele, houve atos executórios concretos que configuram violência e grave ameaça, como bloqueios de rodovias, tentativas de fechar aeroportos e ataques às instituições. O ministro destacou que crimes de empreendimento — como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito — não exigem consumação para serem punidos.O magistrado também foi categórico ao afirmar que os crimes imputados aos réus são insuscetíveis de anistia, por envolverem ações de grupos armados contra a ordem constitucional. Dino rechaçou ainda a ideia de uma “autoanistia” em favor de altos escalões de poder, lembrando que nunca houve precedente desse tipo na história do país.Ao analisar a participação de cada réu, Dino adiantou que as penas não devem ser iguais, pois os níveis de culpabilidade variam. Bolsonaro e Walter Braga Netto foram apontados como líderes da organização criminosa, com maior responsabilidade. Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid também foram classificados com alta culpabilidade, enquanto Augusto Heleno, Alexandre Ramagem e Paulo Sérgio Nogueira tiveram participação considerada de menor importância.Próximos passosO processo segue agora para os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Cada voto será dividido em duas etapas: primeiro, a análise das preliminares — como a validade da delação de Mauro Cid e a competência do STF; em seguida, o mérito, com a avaliação das provas apresentadas pela PGR.A decisão final será tomada por maioria simples. Caso confirmada a condenação, a definição das penas será discutida em fase posterior.Quem são os réusAlém de Bolsonaro, respondem na ação:• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;• Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente em 2022.Os oito réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados.The post Fux vota para absolver Paulo Sérgio Nogueira de crimes da trama golpista appeared first on InfoMoney.