A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/9), o requerimento de urgência de um projeto de lei complementar que exclui do arcabouço fiscal os gastos do Fundo Social do pré-sal destinados à saúde e à educação.Na prática, a proposta, se aprovada, liberaria R$ 1,5 bi para o governo gastar com saúde e educação sem comprometer o objetivo do Executivo federal de não gastar mais do que arrecada neste ano.Agora, o texto pode ser analisado pelo plenário a qualquer momento. O projeto foi apresentado pelo líder do MDB, Isnaldo Bulhões (AL). Leia também São Paulo Câmara aprova “jabuti” com auxílio saúde para parentes de procuradores Brasil Câmara aprova urgência de projeto que prevê vale a entregadores de app Igor Gadelha O acordo sobre anistia que animou bolsonaristas na Câmara Brasil Câmara aprova tornar crime exercício ilegal da medicina veterinária EntendaO Fundo Social do Pré-Sal é uma reserva com parte da arrecadação do petróleo do pré-sal. Pela lei atual (nº 15.164 de 2025), cerca de 5% do fundo é destinado à saúde e à educação, o que equivale a aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano durante cinco anos.O problema é que, segundo as regras do arcabouço fiscal, todo gasto entra no limite da meta. Isso significa que esse dinheiro não é realmente um recurso extra, pois o governo precisa cortar outras despesas para não ultrapassar o teto.Com a nova proposta, esse valor não será contabilizado na meta fiscal. Na prática, ele passa a ser considerado um recurso adicional, que poderá ser usado em saúde e educação sem apertar o orçamento.