Com a maioria formada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela condenação por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá enfrentar não só penas de prisão e multa, mas também restrições aos seus direitos políticos e civis, segundo especialistas em direito penal.Se aplicadas as penas máximas e as causas de aumento de punição previstas na acusação, Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos de prisão.Leia tambémBolsonaro pode recorrer? Entenda próximos passos após maioria por condenação no STFRecursos têm alcance limitado e só podem ser apresentados ao SupremoAgora com maioria formada por condenação, Bolsonaro pode ser preso?Ex-presidente já cumpre prisão domiciliar; decisão da Primeira Turma pode definir se a pena será cumprida em regime fechado e onde ele cumprirá a detençãoInelegibilidadeO professor de Direito Penal da Universidade Federal Fluminense (UFF) Taiguara Libano explica que um dos efeitos da condenação que Bolsonaro pode sofrer é a perda dos direitos políticos.— Ele não fica elegível e não pode votar durante o período de cumprimento de pena, após a condenação em definitivo. Com a extinção da pena, ele fica elegível, do ponto de vista criminal — disse.Isso só ocorre depois que o processo tiver transitado em julgado, ou seja, depois que a defesa esgotar todas as possibilidades de recurso. Como o caso é analisado pela Primeira Turma do STF, Bolsonaro poderá recorrer ao plenário e entrar com embargos infringentes ou de declaração. Taiguara explica que essas são medidas que pode protelar o trânsito em julgado.— Em algum momento o Supremo pode considerar que os recursos são meramente protelatórios e podem determinar o trânsito em julgado — explicou.O professor de direito penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, André Perecmanis, disse que a Constituição prevê automaticamente a perda de direitos políticos de um condenado, mas explicou que em muitos casos exige-se que o magistrado indique isso na decisão.— É uma suspensão temporária de direitos políticos durante o cumprimento da pena. Extinta a pena, retoma os direitos políticos. Isso é um efeito de condenação criminal, que não se confunde com a inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral — disse.Bolsonaro já está inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030. A corte apontou, em 2023, que ele praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado.Com a nova condenação, deverá disputar eleição novamente após o fim do cumprimento de pena.The post Além da prisão: as restrições que Bolsonaro pode enfrentar com a condenação no STF appeared first on InfoMoney.