PGR apresentou “prova cabal” de ataque às instituições, diz Cármen Lúcia

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A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (11), durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou “prova cabal” dos ataques às instituições. “A Procuradora-Geral da República afirmou exatamente, e acho e já antecipo, que fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas“, disse a ministra”.Cármen Lúcia também afirmou que “há prova nos autos de empreitada criminosa dos réus que se usaram de milícia digital para propagação de ataques ao judiciário e de forma especial a justiça eleitoral e a urna eletrônica”.VotosRelator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e determinou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:Jair Bolsonaro, ex-presidente da RepúblicaAlexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; eA ministra Cármen Lúcia vota na tarde desta quinta-feira (11) podendo formar maioria na Corte pela condenação de Bolsonaro. O placar de momento para condenar o ex-presidente é de 2 a 1. Após a ministra, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.Por quais crimes os réus foram denunciados?Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:Organização criminosa armada;Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;Golpe de Estado;Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.Cronograma do julgamentoRestam duas datas para as sessões do julgamento. Veja:11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.