No verão de 2023, um incidente relacionado ao spam telefônico culminou em uma multa significativa e estabeleceu um precedente na proteção do consumidor na Espanha. A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) impôs uma sanção de 5.000 euros à empresa Adverbis Spain, S.L. por realizar uma chamada não solicitada a um cidadão inscrito na Lista Robinson. Esta multa marca a primeira deste tipo no país, sublinhando a importância do cumprimento das regulações sobre comunicações comerciais não autorizadas.Com a modificação da Lei Geral de Telecomunicações em junho de 2023, foram proibidas as chamadas comerciais sem consentimento prévio. Essa mudança legislativa permite impor sanções muito mais severas, que podem chegar a até 2 milhões de euros ou 4% do faturamento anual da empresa infratora, levando em conta seu porte e reincidência. Embora neste caso específico a multa tenha sido relativamente pequena por se tratar de uma empresa de menor porte, a AEPD advertiu que as sanções irão aumentar dependendo da gravidade das infrações futuras.Pessoa usando o celular – Créditos: depositphotos.com / instantviseComo a Lista Robinson protege os cidadãos?A Lista Robinson, administrada pela Associação Espanhola da Economia Digital (Adigital), representa uma ferramenta essencial na defesa dos direitos dos consumidores contra o spam telefônico. O cadastro é gratuito e abrange não só chamadas telefônicas, mas também SMS, e-mail e até correspondências postais. No entanto, o registro não tem efeito imediato, já que as empresas precisam de um mês para atualizar suas bases de dados e refletir as preferências dos usuários.Apesar dessa demora, especialistas concordam que a inscrição na Lista Robinson é uma das formas mais eficazes de deter comunicações comerciais indesejadas. Além disso, a denúncia junto à AEPD em caso de descumprimento oferece um recurso adicional para os cidadãos, fortalecendo assim sua proteção contra práticas de marketing intrusivas. Destaca-se ainda que, conforme dados recentes, houve um aumento nas denúncias após a implementação das novas regras, demonstrando maior conscientização e efetividade dos mecanismos de proteção.Qual é o impacto da multa à Adverbis SpainA sanção imposta à Adverbis Spain representa um importante ponto de inflexão. Por um lado, confirma o direito dos consumidores de não serem interrompidos por chamadas comerciais indesejadas. Por outro, envia uma mensagem clara às empresas sobre os riscos associados ao marketing agressivo: o custo de ignorar as regulações pode colocar em risco a viabilidade de suas operações.A multa reforça a efetividade da Lista Robinson como ferramenta de defesa.Destaca a importância de respeitar as normas sobre comunicação comercial.Quais são as medidas futuras para reduzir o spam de ligações?Em resposta ao aumento das reclamações dos cidadãos sobre spam de ligações, o Ministério para a Transformação Digital anunciou novas medidas. Dentre elas está a proibição de uso de números móveis em campanhas comerciais e o bloqueio de chamadas originadas de números ocultos. Esses esforços buscam reduzir significativamente o volume de comunicações indesejadas, que figuram entre as principais queixas da população em relação às telecomunicações, segundo a AEPD.Além dessas ações, está prevista a criação de mecanismos automáticos para bloqueio de chamadas provenientes de empresas já notificadas pela AEPD, ampliando ainda mais a proteção dos consumidores. Especialistas sugerem que essas medidas possam servir de exemplo para outros países europeus preocupados com o aumento do spam telefônico.Concluindo, a multa de 5.000 euros imposta à Adverbis Spain não é apenas uma penalização monetária, mas um aviso a todas as empresas: o spam telefônico não é mais tolerado e as sanções podem aumentar consideravelmente. Para os cidadãos, esta é uma mensagem clara de que inscrever-se na Lista Robinson e denunciar abusos é eficaz. E para as empresas, ressalta que o custo de ignorar a lei pode superar e muito qualquer benefício potencial oriundo de práticas de marketing invasivas.Perguntas Frequentes (FAQ)O que é a Lista Robinson?É um serviço gratuito que permite aos cidadãos espanhóis registrarem seus dados para evitar receber comunicações comerciais não desejadas, como ligações, e-mails, SMS e correspondências.Quanto tempo após o cadastro começo a ter proteção?A proteção começa até 30 dias após o cadastro, tempo necessário para as empresas atualizarem suas bases de dados.Como faço uma denúncia se continuar recebendo spam telefônico?Você pode registrar uma denúncia pelo site da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), informando detalhes da comunicação indesejada.Empresas internacionais precisam cumprir a Lista Robinson?Sim, qualquer empresa que realize campanhas comerciais para cidadãos espanhóis deve consultar a Lista Robinson, mesmo que esteja sediada fora da Espanha.Quais sanções as empresas podem receber?As multas podem chegar a 2 milhões de euros ou até 4% do faturamento anual da empresa, dependendo da infração e do porte da empresa.As medidas contra spam afetam empresas legítimas?Empresas que respeitam a legislação e os desejos dos consumidores não serão afetadas negativamente; as regras visam apenas eliminar práticas abusivas.O post Justiça aplica multa de 5 mil por excesso de ligações indesejadas apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.