A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) julgar a eventual perda de patente dos militares condenados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A medida se aplicará apenas após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.Com isso, deverão ser julgados pelo STM:• Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército;• Augusto Heleno, general da reserva;• Braga Netto, general da reserva;• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva;• Almir Garnier, almirante da reserva da Marinha.Leia tambémPSOL aciona TCU para apurar uso de verba do PL no aluguel da casa de BolsonaroDeputados questionam legalidade de recursos do fundo partidário usados na prisão domiciliar do ex-presidenteTrump critica condenação de Bolsonaro e EUA prometem retaliação após decisão do STFSecretário de Estado fala em “caça às bruxas” e ameaça resposta contra o Brasil; Itamaraty reage e acusa ingerênciaConforme a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem perder a patente se forem condenados criminalmente a mais de dois anos de prisão, como os envolvidos. A decisão será tomada de forma autônoma pela Justiça Militar, em processo específico para esse fim.Mauro Cid mantém patenteA exceção entre os militares será Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e delator da trama golpista. Condenado a apenas 2 anos em regime aberto, Cid não se enquadra no critério constitucional de perda de patente, que exige pena superior a dois anos.Além disso, como parte do acordo de colaboração premiada homologado pelo STF, Cid obteve benefícios penais, inclusive a manutenção de seu vínculo com o Exército.Torres e Ramagem A 1ª Turma também determinou que os ex-delegados da Polícia Federal, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), percam definitivamente seus cargos na corporação. Ambos são servidores concursados, mas a condenação criminal no STF os torna incompatíveis com o exercício da função policial, segundo entendimento da Corte.Torres e Ramagem já estavam afastados da PF, mas agora deverão ser exonerados em definitivo como consequência da sentença. A medida será comunicada formalmente ao Ministério da Justiça e à direção da Polícia Federal.The post STF envia ao STM decisão sobre perda de patente de militares condenados por golpe appeared first on InfoMoney.