Fux vota para manter delação de Cid com benefícios acordados

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O ministro Luiz Fux do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmou nesta quarta-feira (10), durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que a anulação da delação de Mauro Cid é “desproporcional” e votou pela manutenção da colaboração. “Me parece desproporcional a anulação, a rescindibilidade dessa delação. Então, estou acolhendo a conclusão de sua excelência relator (Alexandre de Moraes) e voto no sentido de se aplicar ao réu colaborador Mauro Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República”, disse Fux.Esta foi a primeira questão preliminar que Fux concordou com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O ministro votou pelo acolhimento de outras três preliminares alegadas pelas defesas dos réus: a incompetência do Supremo para julgar o processo, o julgamento do processo pelo plenário do STF e o cerceamento de defesa dos réus. VotosRelator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus.Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Além do ex-presidente, o relator votou pela condenação de:Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; eWalter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.Flávio Dino acompanhou o relatório de Moraes, estabelecendo o placar de 2 a 0. Uma eventual condenação é confirmada com a maioria de três votos. Além de Fux, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nesta ordem.Por quais crimes os réus foram denunciados?Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:Organização criminosa armada;Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;Golpe de Estado;Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.Cronograma do julgamentoRestam três para as sessões do julgamento. Veja:10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.