Uma decisão judicial recente condenou uma construtora a pagar R$ 5 mil por danos morais devido à demora excessiva na entrega das chaves. O caso reforça o entendimento de que o desrespeito aos prazos contratuais ultrapassa o mero aborrecimento e gera dever de reparação financeira ao consumidor lesado.O que a lei diz sobre o prazo de tolerância de 180 dias?A Lei do Distrato e a jurisprudência majoritária permitem que as construtoras estipulem uma cláusula de carência de até 180 dias corridos para a entrega da obra sem sofrer penalidades. Esse prazo serve para cobrir imprevistos comuns na construção civil, como chuvas excessivas ou falta de insumos.Qualquer atraso que ultrapasse esse período de tolerância é considerado ilegal e configura inadimplência da empresa. O consumidor não é obrigado a aceitar justificativas genéricas após o fim desses seis meses extras previstos em contrato.Maquetes de construção para prédios e apartamentosQuais indenizações o comprador pode exigir pelo atraso?Quando a construtora atrasa a entrega do imóvel, o comprador não fica restrito apenas a aguardar as chaves. A legislação e a jurisprudência reconhecem que esse atraso gera prejuízos financeiros e contratuais que podem ser cobrados, desde compensações pelo período sem uso do bem até a aplicação de penalidades que originalmente estavam previstas apenas contra o consumidor. Confira a tabela abaixo as possíveis indenizações por atraso: .inden-wrap{ font-family: system-ui, -apple-system, Segoe UI, Roboto, Arial, sans-serif; max-width: 720px; margin: 0 auto 24px; padding: 12px; } .inden-table{ width: 100%; border-collapse: separate; border-spacing: 0; background: #ffffff; border: 1px solid #ffd3b0; border-radius: 16px; overflow: hidden; box-shadow: 0 10px 24px rgba(0,0,0,.06); } .inden-caption{ padding: 14px 16px; background: linear-gradient(90deg, #ff7a18, #ffb36b); color: #ffffff; font-weight: 800; } .inden-table thead th{ background: #fff7ef; color: #8a3b00; font-size: 12px; text-transform: uppercase; letter-spacing: .6px; padding: 12px 14px; border-bottom: 1px solid #ffd3b0; } .inden-table tbody td{ padding: 14px; border-bottom: 1px solid #ffe3cf; color: #3a2a22; vertical-align: top; } .inden-table tbody tr:last-child td{ border-bottom: none; } .title{ display: inline-block; padding: 6px 12px; border-radius: 999px; background: #ffffff; border: 1px solid #ffd3b0; color: #8a3b00; font-weight: 800; font-size: 13px; margin-bottom: 6px; } .info{ display: inline-block; padding: 10px 12px; border-radius: 12px; background: #fff7ef; border: 1px dashed #ff7a18; color: #8a3b00; font-weight: 600; line-height: 1.35; } /* Mobile: layout em cards */ @media (max-width: 560px){ .inden-table, .inden-table thead, .inden-table tbody, .inden-table th, .inden-table td, .inden-table tr{ display: block; width: 100%; } .inden-table thead{ display: none; } .inden-table tbody tr{ padding: 12px; border-bottom: 1px solid #ffe3cf; } .inden-table tbody tr:last-child{ border-bottom: none; } .inden-table tbody td{ border: none; padding: 10px 0; } .label{ display: block; font-size: 12px; text-transform: uppercase; letter-spacing: .6px; color: #8a3b00; margin-bottom: 6px; font-weight: 900; opacity: .85; } } Indenizações possíveis pelo atraso da obra Tipo de indenização Como funciona Tipo Lucros cessantes Como funciona Valor mensal pago pela construtora pelo tempo de atraso, equivalente a um “aluguel”, geralmente entre 0,5% e 1% do valor do imóvel. Tipo Multa moratória Como funciona Multa prevista no contrato que deve ser aplicada também à construtora, garantindo equilíbrio e proteção ao consumidor. Atraso na obra gera dano moral em todos os casos?O entendimento atual dos tribunais, inclusive do STJ, é que o atraso simples não gera dano moral automático, sendo necessário comprovar o abalo psicológico real. A indenização de R$ 5 mil costuma ser aplicada em casos de “atraso excessivo” (geralmente acima de um ano) ou quando a demora frustra situações vitais, como um casamento marcado ou o nascimento de um filho.A ansiedade prolongada e a incerteza sobre o patrimônio são os principais argumentos aceitos pelos juízes para conceder essa reparação extra além dos prejuízos materiais.Estátua da justiça – Créditos: depositphotos.com / seb_raComo agir judicialmente para garantir seus direitos?O primeiro passo é formalizar a reclamação via e-mail ou notificação extrajudicial assim que o prazo de tolerância expirar. Guardar propagandas, e-mails de promessas de entrega e o contrato assinado é essencial para montar um processo robusto.Parar de pagar as parcelas (“chaves na mão”) por conta própria é arriscado e pode gerar negativação do nome. A suspensão dos pagamentos deve ser solicitada judicialmente através de uma liminar para evitar problemas de crédito. .imob-wrap{ font-family: system-ui, -apple-system, Segoe UI, Roboto, Arial, sans-serif; max-width: 720px; margin: 0 auto; padding: 12px; } .imob-table{ width: 100%; border-collapse: separate; border-spacing: 0; background: #ffffff; border: 1px solid #ffd3b0; border-radius: 16px; overflow: hidden; box-shadow: 0 10px 24px rgba(0,0,0,.06); } .imob-caption{ text-align: left; padding: 14px 16px; background: linear-gradient(90deg, #ff7a18, #ffb36b); color: #ffffff; font-weight: 800; letter-spacing: .2px; } .imob-table thead th{ background: #fff7ef; color: #8a3b00; text-transform: uppercase; letter-spacing: .6px; font-size: 12px; padding: 12px 14px; border-bottom: 1px solid #ffd3b0; } .imob-table tbody td{ padding: 14px; border-bottom: 1px solid #ffe3cf; color: #3a2a22; vertical-align: top; } .imob-table tbody tr:last-child td{ border-bottom: none; } .step{ display: inline-flex; align-items: center; gap: 8px; padding: 6px 10px; border-radius: 999px; background: #ffffff; border: 1px solid #ffd3b0; color: #8a3b00; font-weight: 800; font-size: 13px; margin-bottom: 6px; } .tag{ display: inline-block; padding: 4px 8px; border-radius: 999px; background: #fff7ef; border: 1px dashed #ff7a18; color: #8a3b00; font-weight: 750; font-size: 12px; margin-left: 6px; } .desc{ display: inline-block; padding: 10px 12px; border-radius: 12px; background: #fff7ef; border: 1px dashed #ff7a18; color: #8a3b00; line-height: 1.35; font-weight: 650; } /* Mobile: vira cards */ @media (max-width: 560px){ .imob-table, .imob-table thead, .imob-table tbody, .imob-table th, .imob-table td, .imob-table tr{ display: block; width: 100%; } .imob-table thead{ display: none; } .imob-table tbody tr{ padding: 12px; border-bottom: 1px solid #ffe3cf; } .imob-table tbody tr:last-child{ border-bottom: none; } .imob-table tbody td{ border: none; padding: 10px 0; } .label{ display: block; font-size: 12px; text-transform: uppercase; letter-spacing: .6px; color: #8a3b00; margin-bottom: 6px; font-weight: 900; opacity: .85; } } Atraso na entrega do imóvel: checklist de proteção Ação Por que isso importa 1) Reunir provas documentos Por que isso importa Junte provas das despesas extras com aluguel durante o período de atraso (recibos, comprovantes e contratos). 2) Evitar aditivos atenção Por que isso importa Não assine aditivos que “perdoem” o atraso em troca de brindes pequenos: isso pode enfraquecer sua cobrança depois. 3) Consultar especialista cálculo Por que isso importa Procure um advogado especialista em direito imobiliário para calcular o valor exato e orientar a melhor estratégia. É possível cancelar o contrato e receber tudo de volta?Se o atraso superar os 180 dias de carência, o comprador tem o direito absoluto de pedir a rescisão contratual por culpa da vendedora. Nesse cenário, a devolução dos valores pagos deve ser integral (100%), imediata e com correção monetária, sem nenhum desconto de taxas administrativas ou comissões.Essa opção é válida para quem perdeu o interesse no imóvel devido à demora ou não tem mais condições financeiras de manter o financiamento diante da incerteza da entrega.Consumidor não deve arcar com a ineficiência da construtoraA compra da casa própria envolve planejamento de vida e não pode ser tratada com descaso pelas incorporadoras. Buscar a reparação judicial é a forma mais eficaz de equilibrar a relação e ser ressarcido pelos prejuízos causados pela má gestão da obra.A decisão de R$ 5 mil serve como um alerta para o mercado e um incentivo para quem se sente lesado.Verificar mensalmente o andamento real da obra no canteiroExigir a multa inversa se o contrato só previr punição para vocêCobrar o ressarcimento da taxa de evolução de obra cobrada indevidamenteLeia também: Novo golpe usa o nome do TRT-2, Justiça do Trabalho e de advogados para enganar os brasileirosO post Atraso na entrega de imóvel gera indenização de R$ 5 mil e direitos para o comprador apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.