O debate sobre o pagamento de um 13º do Bolsa Família, em formato de abono natalino permanente, voltou ao centro das discussões em Brasília, com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal apresentando projetos para transformar em regra um reforço anual no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade, justamente no período em que as despesas de fim de ano costumam aumentar.Entre as proposições em tramitação, está a PL 4156/2024, que pretende incluir o pagamento extra diretamente na legislação do programa de transferência de renda, impedindo que o abono fique sujeito apenas à decisão do governo de plantão ou à disponibilidade momentânea de recursos. Com a medida, o gasto passaria a ser uma obrigação recorrente do orçamento federal, planejada com antecedência para garantir previsibilidade às famílias.Cartão do Bolsa Família – Créditos: depositphotos.com / joasouzaComo funcionaria o 13º do Bolsa Família se a lei for aprovada?A principal característica do abono natalino proposto é a equiparação ao valor de uma parcela mensal comum do benefício. Isso significa que a família inscrita no programa receberia, em dezembro, o pagamento regular mais uma quantia adicional de igual valor, dobrando o total creditado no fim do ano.O 13º do Bolsa Família também seguiria as mesmas regras de pagamento já conhecidas pelos beneficiários, com o calendário organizado de acordo com o Número de Identificação Social (NIS). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social manteria o cronograma escalonado, liberando os depósitos em dias distintos para evitar sobrecarga no sistema bancário e facilitar o atendimento nas agências e lotéricas.Benefício mensal de até R$ 300,00 → recebimento de até R$ 600,00 em dezembro;Benefício mensal de até R$ 400,00 → recebimento de até R$ 800,00 em dezembro;Benefício mensal de até R$ 500,00 → recebimento de até R$ 1.000,00 em dezembro;Benefício mensal de até R$ 600,00 → recebimento de até R$ 1.200,00 em dezembro;Benefício acima de R$ 600,00 → pagamento somado ao abono, podendo chegar, por exemplo, a R$ 1.400,00.Qual é a diferença entre o 13º do Bolsa Família nacional e benefícios estaduaiswUm ponto que costuma gerar dúvidas é a distinção entre abono nacional do Bolsa Família e gratificações criadas por governos estaduais. Alguns estados, como Pernambuco e Paraíba, já instituíram leis próprias garantindo um pagamento extra de fim de ano aos moradores que participam de programas sociais, com financiamento vindo do orçamento estadual.Já o 13º do Bolsa Família em âmbito federal depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção da Presidência da República, além de compatibilidade com as regras fiscais. Enquanto não houver lei específica em vigor, o pagamento de um abono nacional segue condicionado à existência de espaço no orçamento e à decisão política do governo, o que gera realidades diferentes entre os estados.Estados com lei própria: o pagamento extra está regulamentado e segue regras locais;Âmbito federal em discussão: projetos de lei tramitam, mas ainda sem validade obrigatória em todo o território nacional;Beneficiários de outros estados: permanecem sem garantia de 13º até que a legislação nacional seja aprovada.Quais são os critérios para ter direito ao 13º do Bolsa Família?Caso o abono natalino federal seja implementado, a tendência é que os critérios de acesso sigam as mesmas regras de manutenção do Bolsa Família. Em vez de criar um novo cadastro, a administração pública utilizaria as informações já registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), evitando burocracia adicional para as famílias.Entre os requisitos discutidos para a liberação do 13º do Bolsa Família, aparecem pontos como cadastro atualizado, tempo mínimo de recebimento e ausência de pendências. O acompanhamento periódico junto ao CRAS e aos canais oficiais do governo torna-se essencial para garantir a regularidade dos dados e o acesso ao eventual décimo terceiro.Cadastro atualizado no CadÚnico dentro do período exigido pelas normas federais;Recebimento do benefício por um número mínimo de meses ao longo do ano em que o abono for pago;Ausência de bloqueios, pendências ou indícios de irregularidades no momento do processamento da folha de pagamento.Qual é a posição do governo federal sobre o 13º do Bolsa Família?O governo brasileiro, até o momento, tem informado que não há previsão orçamentária para um 13º do Bolsa Família de alcance nacional. A prioridade mencionada por representantes da área social tem sido o reajuste do valor médio pago mensalmente e o reforço de benefícios voltados a crianças e adolescentes, como adicionais por faixa etária.Com isso, os projetos que tratam do abono natalino do Bolsa Família funcionam como forma de pressão institucional, ao tentar fixar o benefício em lei e obrigar a reserva de recursos na Lei Orçamentária Anual. Enquanto o processo legislativo segue seu curso, com análise de impacto fiscal e negociações entre Executivo e Legislativo, as famílias atendidas pelo programa acompanham as notícias na expectativa de que o pagamento extra possa ser incorporado aos próximos calendários.O post Proposta quer criar 13º adicional para quem recebe Bolsa Família em dezembro apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.