Com duas estatuetas do Globo de Ouro após o filme “O Agente Secreto” vencer nas categorias de Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, na noite de domingo (11), o debate sobre a Lei Rouanet voltou a ganhar espaço entre os brasileiros.O cinema nacional tem conquistado relevância internacional. A Lei Federal de Incentivo à Cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, é um instrumento criado para estimular e fomentar a produção, preservação e difusão cultural no Brasil.No caso de “O Agente Secreto” e “Ainda Estou Aqui”, as obras premiadas não utilizaram os recursos da lei, já que a Rouanet não financia produções audiovisuais de longa-metragem, apenas curtas e médias. Leia mais "O Agente Secreto" e outros: como filmes ajudam a ensinar história "O Agente Secreto" tem chances no Oscar? Entenda próximos passos Relembre a campanha de "Ainda Estou Aqui" na corrida para o Oscar O que é a Lei Rouanet?A Lei 8.313/1991 foi sancionada em 23 de dezembro de 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a partir de proposta apresentada por Sérgio Paulo Rouanet, que deu nome à legislação, então secretário de Cultura da Presidência da República.Seu objetivo é captar e canalizar recursos para o setor cultural, garantindo acesso da população às manifestações artísticas e fortalecendo a produção e preservação cultural.A lei criou o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), que funciona por meio de três mecanismos:Incentivo a Projetos Culturais;FNC (Fundo Nacional da Cultura);Ficart (Fundos de Investimento Cultural e Artístico).Como funciona o incentivo?No mecanismo mais conhecido, o mecenato, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do IR (Imposto de Renda) a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.Pessoa física: até 6% do imposto devido.Pessoa jurídica: até 4% do imposto devido.O proponente do projeto precisa captar os recursos junto a empresas ou cidadãos interessados em apoiar a iniciativa.Quais projetos podem ser beneficiados?A lei estabelece segmentos específicos que podem receber apoio:Artes cênicas;Livros de valor artístico, literário ou humanístico;Música erudita, instrumental ou regional;Exposições de artes visuais;Doações de acervos para bibliotecas, museus e cinematecas;Produções audiovisuais de curta e média-metragem;Preservação do patrimônio cultural material e imaterial;Construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes;Produção de jogos eletrônicos brasileiros independentes.Incentivo fiscalO Ministério da Cultura registrou em 2025, pelo terceiro ano consecutivo, um volume recorde de captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Segundo dados do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), o valor captado via renúncia fiscal chegou a R$ 3,41 bilhões.O resultado representa uma expansão de 12,1% em relação aos R$ 3,04 bilhões de 2024, e um avanço de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados em 2023, primeiro ano da atual gestão federal.Atualmente, o Brasil possui 4.866 projetos culturais em execução, viabilizados pela Lei Rouanet em todas as 27 unidades federativas.Globo de Ouro: “O Agente Secreto” ganha prêmio de Melhor Filme de Língua Não-Inglesa | CNN BRASIL