Com o avanço do mundo digital na vida de todas as pessoas, cresceram também os litígios reais vindos do ambiente virtual. E como hoje a Justiça aceita provas digitais em boa parte das ações, mas exige veracidade, os cartórios de notas de todo o país acabam de lançar na última segunda-feira (5) um novo serviço que permitirá a validação, autenticação e preservação de conteúdos digitais, com potencial impacto nas relações comerciais, jurídicas e evidências em processos. O sistema e-Not Provas é oferecido por tabeliães por meio da plataforma e‑Notariado oficial e já está em operação em diversas unidades pelo Brasil.Segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Eduardo Calais, a novidade responde a uma demanda crescente da sociedade e do mercado por mecanismos que garantam segurança jurídica e validade probatória a informações publicadas na internet, incluindo páginas de sites, postagens em redes sociais e mensagens trocadas por aplicativos como WhatsApp e Telegram.“Estamos investindo continuamente em tecnologias para oferecer soluções práticas, seguras e alinhadas às novas demandas da sociedade, que hoje necessita de um mecanismo fácil e acessível para produzir provas autênticas de conteúdos digitais”, explica.Leia Mais: Bloqueio de imóvel pela Justiça agora é seletivo: veja o que mudouO que mudaAo possibilitar a produção de evidências digitais com fé pública, o e-Not Provas pretende transformar a forma como empresas, advogados e cidadãos lidam com disputas contratuais, provas em litígios e conflitos de reputação online. A certificação notarial ganha ainda mais relevância em um contexto em que conteúdos digitais se proliferam rapidamente e são frequentemente contestados em disputas comerciais ou judiciais, segundo Calais.A ferramenta pode, por exemplo, servir para comprovar a existência de ofertas em sites de comércio eletrônico, contratos eletrônicos, mensagens comerciais trocadas por aplicativos ou postagens cuja data e conteúdo precisam ser validados em auditorias, processos jurídicos ou verificações regulatórias. Os valores cobrados pelo serviço acompanham os de uma autenticação notarial, conforme tabela vigente em cada estado. Como funcionaO processo começa com a coleta segura do conteúdo digital por meio da plataforma e-Notariado, com a participação direta de um tabelião de notas, que confere autenticidade, integridade e validade jurídica ao material. Essa captura ocorre em ambiente controlado da própria plataforma, eliminando o risco de manipulação ou adulteração dos dados depois de registrados.A autenticação digital apenas confirma que o conteúdo estava disponível no link informado na data e no horário capturados, não atestando a veracidade das informações publicadas. As provas coletadas são mantidas por até cinco anos, podendo ser utilizadas em processos judiciais ou administrativos.Em termos técnicos, o sistema utiliza máquinas virtuais em ambiente isolado e seguro, as chamadas sandbox, com navegadores dedicados à captura e mecanismos de proteção como controle de DNS, WebSockets criptografados e tecnologia WebRTC, além da geração de hash criptográfico únido dos conteúdos, reforçando a segurança e a integridade dos registros, de acordo com dados do Colégio Notarial do Brasil. O lançamento tem repercussão nacional e em todos os estados, com dezenas de cartórios já habilitados a oferecer o serviço, ampliando o acesso à ferramenta.O representante do sistema notarial reforça que a iniciativa acompanha a digitalização cada vez maior das relações civis e comerciais, ampliando a atuação dos cartórios para além dos atos tradicionais de reconhecimento de firma e autenticação de documentos físicos.ImplicaçõesDo ponto de vista econômico, a oferta de provas digitais autenticadas pode reduzir incertezas jurídicas tanto para os consumidores finais como para empresas, que enfrentam disputas sobre conteúdos eletrônicos, especialmente em áreas como comércio digital, propriedade intelectual, compliance e relações contratuais baseadas em trocas online.O que diz a JustiçaO conselheiro do CNJ José Rotondano, presidente da Comissão Permanente de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública, ressaltou durante um evento recente que a produção de provas no ambiente digital vem ganhando outra dimensão, ocorrida de forma rápida, e os princípios do direito probatório precisam dialogar com a nova realidade.“A prova digital apresenta características que a diferem de outros meios mais tradicionais. Ela ganha a roupagem de uma codificação manipulável, que precisa ser extraída por meio de um processo técnico, que converta o dado bruto em uma forma inteligível para o ser humano”, explicou Rotondano. The post Cartórios lançam ferramentas para validar conteúdos digitais com respaldo jurídico appeared first on InfoMoney.