Uma decisão judicial recente garantiu indenização a um consumidor cobrado por um seguro não contratado em sua fatura telefônica. A prática, infelizmente comum, foi considerada abusiva e gerou dever de reparação por danos morais e materiais.O que é considerado cobrança indevida na fatura?Muitas empresas adicionam taxas extras na conta sem o consentimento expresso e inequívoco do titular da linha. O Código de Defesa do Consumidor classifica essa conduta como prática abusiva e passível de punição severa.A cobrança costuma vir mascarada com nomes genéricos, dificultando a identificação imediata por parte do cliente. Valores pequenos são descontados mensalmente, criando um prejuízo acumulado significativo ao longo do tempo.Fazendo contas – Créditos: depositphotos.com / AndrewLozovyiComo contestar valores cobrados errados na operadora?O primeiro movimento é entrar em contato com a Central de Atendimento da operadora para exigir o cancelamento e o estorno. É crucial anotar todos os números de protocolo, datas e horários das tentativas de resolução.Se a empresa se recusar a resolver o problema administrativamente ou negar a devolução dos valores, é necessário escalar a reclamação.Recorra aos canais oficiais de defesa do consumidor para formalizar a denúncia e buscar seus direitos:Registre uma queixa na Anatel ou na plataforma Consumidor.gov.Procure o Procon de sua cidade com as faturas e protocolos em mãos.Acione o Juizado Especial Cível para pedir indenização e restituição em dobro.Como saber se estou pagando um seguro não contratado?O consumidor deve analisar detalhadamente o extrato mensal em busca de termos como “serviços de terceiros” ou “assistência premiada”. Muitas vezes, esses lançamentos indevidos aparecem misturados ao consumo de dados e voz.Verifique se o valor final da conta sofreu pequenas variações injustificadas nos últimos meses. Qualquer cobrança adicional que não corresponda ao plano originalmente pactuado deve ser questionada imediatamente.Estátua da justiça – Créditos: depositphotos.com / seb_raQuando cabe indenização por danos morais contra a operadora?É importante destacar que a simples cobrança errada nem sempre gera indenização automática na justiça. Para garantir a reparação de R$ 9 mil, foi necessário comprovar o desgaste excessivo e a perda de tempo útil tentando resolver o problema.A insistência na cobrança após a reclamação do cliente e a negativação do nome são fatores que agravam a situação da empresa. O judiciário pune principalmente o descaso com o consumidor que tentou solucionar a questão de boa-fé.Quais são os direitos do consumidor nesses casos?A vigilância sobre as contas de consumo é a ferramenta mais eficaz para evitar que grandes empresas lucrem com pequenos descuidos. O precedente judicial serve de alerta para que os consumidores não aceitem imposições arbitrárias.Existem garantias legais robustas que asseguram a reparação integral dos prejuízos causados por má-fé corporativa:O consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago indevidamente.A empresa é obrigada a apresentar a gravação ou contrato que prove a solicitação.A indenização visa compensar o estresse e desestimular novas fraudes.Para aprofundar esse entendimento jurídico, selecionamos o conteúdo do canal larissabrandao.adv, que atualmente conta com mais de 522,4 mil seguidores e 2,8 milhões de curtidas. No vídeo a seguir, a advogada Larissa Brandão contextualiza a decisão do STJ e explica em quais situações o banco deve indenizar o cliente e como isso se aplica na prática: @larissabrandao.adv O STJ decidiu que o banco deve indenizar clientes vítimas de golpes quando há falha na validação fora do perfil #direitobancario #golpe #stj #advogada ♬ som original – larissabrandao.adv O post Operadora paga R$ 9 mil por cobrança de seguro não contratado apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.