O MPT-MT (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso) informou que firmou, na última quarta-feira (4), um acordo com a MBRF para reforçar a proteção de trabalhadoras gestantes na unidade localizada em Lucas do Rio Verde (MT).A decisão foi homologada pela Justiça do Trabalho e determina o afastamento imediato de gestantes de ambientes com níveis elevados de ruído.Pelo compromisso firmado, a empresa deverá realocar todas as trabalhadoras grávidas expostas a níveis iguais ou superiores a 80 decibéis para setores com exposição inferior a esse limite, sem qualquer prejuízo salarial ou perda de benefícios.O acordo também estabelece a criação de um programa específico de gestão de saúde para gestantes, que inclui identificação precoce da gravidez, avaliação dos riscos do posto de trabalho, realocação obrigatória quando houver agentes nocivos não neutralizados e acompanhamento médico multidisciplinar durante todo o período gestacional. Lideranças da empresa também deverão passar por treinamentos periódicos sobre o tema. Leia Mais Frete marítimo sobe com guerra no Oriente Médio e pressiona custos do agro 3tentos registra lucro líquido recorde no ano passado Agro do Brasil quer ampliar vendas para o Equador Outra medida prevista é a implementação de um Protocolo Específico de Atendimento a Gestantes, com fluxos de atendimento visíveis em todos os setores da unidade. O procedimento determina que qualquer trabalhadora grávida seja atendida presencialmente por médico ou enfermeiro do trabalho antes de eventual liberação.Além disso, a empresa deverá disponibilizar veículo exclusivo para transporte emergencial, com funcionamento 24 horas por dia e equipado com itens básicos de primeiros socorros, além de comunicação direta com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).O descumprimento das obrigações previstas no acordo poderá resultar em multa de R$ 50 mil por irregularidade, além de R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada. Os valores serão destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou ao FDD (Fundo de Defesa de Direitos Difusos).Ao homologar o acordo, a juíza do Trabalho Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, destacou que a medida permite a adoção rápida de providências para proteger as gestantes, sem impedir que o mérito da ação civil pública siga sendo discutido no processo.Segundo o MPT, o entendimento garante a implementação imediata de medidas consideradas essenciais para reduzir riscos no ambiente de trabalho e fortalecer a proteção à maternidade no setor frigorífico.A investigação que resultou no acordo foi conduzida no âmbito do Projeto Nacional de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos, iniciativa do MPT voltada à melhoria das condições de saúde e segurança no setor de processamento de alimentos.Por meio de nota a imprensa, a MBRF informu que segue rigorosamente a legislação vigente e reitera seu compromisso com a saúde e segurança dos seus profissionais. Sobre exposição a ruídos, fornece e garante o uso de EPIs certificados pelo Ministério do Trabalho .De acordo com avaliação médica e com os atestados apresentados, não foi identificada correlação entre os casos citados no processo e as atividades desempenhadas. A empresa ainda irá apresentar a sua defesa na referida ação e reforça que possui um programa estruturado de acompanhamento às gestantes, desde 2017, com suporte médico, adequações de função de acordo com a etapa gestacional e monitoramento contínuo, a iniciativa já acompanhou mais de 13 mil colaboradoras.Acordo Mercosul–UE reforça perspectivas positivas para fruticultura em 2026