A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao STM (Superior Tribunal Militar) uma manifestação pedindo o arquivamento da ação que pode resultar na perda de seu posto e patente no Exército.O STM avalia se Bolsonaro e outros militares das Forças Armadas atuaram com indignidade para o oficialato após serem condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no caso da trama golpista.Em 3 de fevereiro, o MPM (Ministério Público Militar) pediu a perda da patente do ex-presidente e mais quatro oficiais generais que participaram do plano de golpe.O documento foi entregue ao tribunal nesta quinta-feira (5) e é assinado pelo advogado Paulo da Cunha Bueno e outros quatro defensores do ex-presidente. O objetivo é evitar que Bolsonaro seja declarado indigno para o oficialato e tenha retirado o posto de capitão reformado do Exército. Leia Mais Vorcaro ficará isolado em cela de nove metros quadrados em presídio federal Dino diz que decisão sobre quebra de sigilo na CPMI não atinge PF; entenda Análise: Bolsonaro deve passar ano eleitoral na Papudinha Na manifestação, os advogados argumentam que os fatos que levaram à condenação do ex-presidente no STF não têm relação com o exercício de funções militares, mas com atos praticados durante o período em que ocupava a Presidência.Segundo a defesa, episódios citados pelo Ministério Público Militar — como discursos públicos sobre o sistema eleitoral, reuniões ministeriais e atuação de órgãos de inteligência — ocorreram no âmbito de atribuições políticas e administrativas do chefe do Executivo.Para os advogados, não houve interferência na cadeia de comando das Forças Armadas nem emissão de ordens militares ilegais que justificassem a declaração de indignidade.“A transposição de atos presidenciais para o plano ético-militar exige demonstração de que houve efetiva utilização da estrutura castrense para fins de ruptura hierárquica, emissão de ordens ilegais ou estímulo direto à indisciplina interna”, dizem os advogados do ex-presidente. A defesa também afirma que Bolsonaro já estava na condição de militar reformado quando os fatos ocorreram. De acordo com os advogados, isso afastaria a possibilidade de impacto direto sobre a hierarquia ou a disciplina das Forças Armadas.Outro argumento apresentado é o de que a eventual perda da patente configuraria dupla punição pelos mesmos fatos. Os advogados sustentam que a conduta já foi analisada pelo STF na esfera penal e resultou em condenação de 27 anos e 3 meses de prisão. Ele hoje cumpre pena em uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo da Papuda, em Brasília.“A vedação à duplicidade material de respostas estatais […] impede que o mesmo núcleo fático, já submetido a juízo definitivo do Supremo Tribunal Federal, seja novamente utilizado para justificar consequência gravosa de idêntica natureza substancial”, afirmam,A defesa pede que o STM reconheça a incompetência do tribunal para julgar o caso e arquive a representação.Caso o processo avance, os advogados solicitam que seja afastada a declaração de indignidade e mantido o posto de capitão reformado do ex-presidente.“Se a conduta imputada, embora reprovável penalmente, situa-se na arena institucional civil ou política — sem contaminar a hierarquia, a disciplina ou a capacidade de comando — a exclusão revela-se medida desproporcional e carente de finalidade administrativa”, concluem.