A Justiça do Rio de Janeiro revogou o benefício de livramento condicional do ex-goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza.A decisão, proferida pela Vara de Execuções Penais (VEP), na quinta-feira (5), fundamentou-se no descumprimento de uma das condições impostas para a manutenção da liberdade: a proibição de se ausentar do estado sem prévia autorização judicial.Condenado por homicídio, goleiro Bruno vai ao Maracanã torcer pelo Flamengo Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 1 de 6 Foto publicada pelo goleiro Bruno em visita ao Maracanã para torcer pelo Flamengo contra o Inter • Reprodução/Instagram Trocar imagemTrocar imagem 2 de 6 Foto publicada pelo goleiro Bruno em visita ao Maracanã para torcer pelo Flamengo contra o Inter • Reprodução/Instagram Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 3 de 6 Foto publicada pelo goleiro Bruno em visita ao Maracanã para torcer pelo Flamengo contra o Inter • Reprodução/Instagram Trocar imagemTrocar imagem Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 4 de 6 Foto publicada pelo goleiro Bruno em visita ao Maracanã para torcer pelo Flamengo contra o Inter • Reprodução/Instagram Trocar imagemTrocar imagem 5 de 6 Foto publicada pelo goleiro Bruno em visita ao Maracanã para torcer pelo Flamengo contra o Inter • Reprodução/Instagram Trocar imagemTrocar imagemTrocar imagem 6 de 6 Foto publicada pelo goleiro Bruno em visita ao Maracanã para torcer pelo Flamengo contra o Inter • Reprodução/Instagram Trocar imagemTrocar imagem visualização default visualização full visualização grid Leia Mais Time de goleiro Bruno, Vasco-AC homenageia jogadores presos por estupro O que sabemos sobre pedido de prisão de ex-goleiro Bruno Goleiro Bruno é demitido e denuncia: “Não compactuo com vagabundagem” O que é o livramento condicional?O livramento condicional, popularmente conhecido como liberdade condicional, é um instituto previsto no Artigo 83 do Código Penal.Ele consiste na última etapa do cumprimento da pena privativa de liberdade, permitindo que o condenado retorne ao convívio social antes do término total de sua sentença, observando de certas obrigações.RequisitosPara que um detento tenha direito ao benefício, a lei exige o cumprimento de requisitos objetivos e subjetivos:Tempo de pena: Cumprimento de mais de um terço da pena – se primário – ou mais de metade se reincidente em crime doloso. No caso de crimes hediondos, o requisito sobe para dois terços.Comportamento: Comprovação de bom comportamento durante a execução da pena e ausência de faltas graves nos últimos 12 meses.Subsistência: Aptidão para prover a própria manutenção mediante trabalho honesto.Reparação: Ressarcimento do dano causado pela infração, salvo impossibilidade efetiva de fazê-lo.O contexto da revogação contra BrunoBruno Fernandes obteve o livramento condicional em 11 de fevereiro deste ano.Contudo, quatro dias após a concessão, o ex-atleta viajou para o Acre sem o consentimento do Juízo da Execução Penal.De acordo com a sentença de revogação, o deslocamento sem aviso prévio contrariou as regras estabelecidas para o seu período de liberdade.O juiz Rafael Estrela Nóbrega afirmou na decisão que tal atitude demonstrou descaso com as condições fixadas pelo Judiciário.Consequências legais da quebra de condiçõesO Código Penal, em seus artigos 86 e 87, prevê que o livramento pode ser revogado se o beneficiário for condenado por novo crime ou se deixar de cumprir as obrigações constantes na sentença.Com a revogação facultativa aplicada ao caso, Bruno Fernandes deverá retornar à prisão para cumprimento de pena em regime semiaberto.A legislação determina ainda que, quando o benefício é revogado por descumprimento de condições, o tempo em que o condenado permaneceu solto não é computado como pena cumprida.