Idosos aposentados, pensionistas e militares reformados podem ter direito à isenção do Imposto de Renda se forem portadores de doenças graves. O benefício está previsto no artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 e regulamentado pela Receita Federal, mas ainda é pouco conhecido por grande parte da população.De acordo com a legislação, a isenção se aplica aos proventos de aposentadoria, pensão e reforma, inclusive sobre o 13º salário. Para ter acesso, o segurado precisa comprovar a moléstia por meio de laudo médico oficial, geralmente emitido por perícia do INSS ou de outro serviço público. Quando o pedido é negado administrativamente, há possibilidade de recorrer à Justiça, onde a jurisprudência tem reconhecido o direito mesmo com laudos particulares.Quais doenças garantem a isenção?Receita Federal – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsbA lei elenca as seguintes enfermidades:• Neoplasia maligna (câncer)• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)• Tuberculose ativa• Alienação mental (como Alzheimer em estágio clínico)• Esclerose múltipla• Cegueira (inclusive monocular)• Hanseníase• Paralisia irreversível e incapacitante• Cardiopatia grave• Doença de Parkinson• Espondiloartrose anquilosante• Nefropatia grave• Hepatopatia grave• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)• Contaminação por radiaçãoComo solicitar a isenção do Imposto de Renda?O caminho mais rápido é pelo Meu INSS (site ou aplicativo):1. Acesse com CPF e senha;2. Procure o serviço “Isenção de Imposto de Renda”;3. Anexe laudo médico, documentos pessoais e comprovantes;4. Acompanhe o andamento do pedido.No caso de servidores públicos ou militares, o pedido deve ser feito diretamente ao órgão pagador (regime próprio).Como funciona a restituição e prazos?Receita Federal – Créditos: depositphotos.com / BrendaRochaBlossomQuem já teve desconto indevido pode solicitar restituição dos valores pagos após o diagnóstico da doença. Se o laudo não indicar data precisa, a Receita considera a data de emissão do documento. Em caso de negativa, o caminho é recorrer administrativamente e, se necessário, pela via judicial, onde tribunais têm reforçado que o laudo oficial não é imprescindível, desde que haja provas médicas suficientes.Apuração da restituição: Após enviar a declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal verifica se houve pagamento a maior de imposto ao longo do ano ou se há direito a deduções que reduzam o imposto devido.Ordem de prioridade: A restituição é paga por lotes, geralmente seguindo a ordem de entrega da declaração e a idade do contribuinte (idosos e pessoas com deficiência ou doença grave têm prioridade).Consulta à restituição: É possível acompanhar o status da restituição diretamente no site da Receita Federal, informando CPF e data de nascimento.Prazo de pagamento: A Receita Federal normalmente libera os pagamentos em sete lotes, de maio a dezembro, com datas definidas para cada lote.Correção da restituição: Os valores devolvidos são corrigidos pela taxa Selic, aplicada proporcionalmente ao tempo entre o pagamento do imposto e a restituição.Regularizações ou pendências: Caso a declaração tenha inconsistências ou pendências, a restituição pode ser retida até que o contribuinte regularize a situação.Forma de recebimento: O valor é depositado diretamente na conta bancária indicada na declaração, evitando a necessidade de ir pessoalmente a um banco.Além de aliviar a carga tributária em um momento de vulnerabilidade, a medida garante maior dignidade a quem enfrenta tratamentos caros e longos. Advogados especializados alertam que milhares de idosos pagam imposto indevidamente por desconhecimento ou por falta de orientação sobre como exercer o direito.FAQ sobre Imposto de RendaQuais rendimentos ficam isentos?A isenção se aplica exclusivamente aos proventos de aposentadoria, pensão e reforma, incluindo o 13º salário.Outras fontes de renda, como salário de quem continua trabalhando, aluguéis ou aplicações financeiras, continuam sendo tributadas.O benefício é concedido automaticamente após o diagnóstico?Não. A isenção não é automática.O segurado deve solicitar formalmente, geralmente por meio de perícia e apresentação do laudo médico oficial ao INSS (ou órgão pagador no caso de servidores e militares) para comprovar a doença grave.É necessário um procurador ou o segurado deve solicitar pessoalmente?O pedido deve ser feito pelo próprio segurado (aposentado, pensionista ou militar reformado).Como o processo é facilitado e pode ser feito online pelo Meu INSS (site ou aplicativo), a presença física não é obrigatória.É possível reaver o IR pago antes do diagnóstico da doença?Sim, é possível pedir a restituição dos valores de IR descontados indevidamente.A restituição é retroativa e vale a partir da data do diagnóstico da doença grave (indicada no laudo), e não apenas a partir da data de emissão do laudo ou do pedido.O post Como idosos podem se livrar de pagar Imposto de Renda por doença, veja a lista completa de enfermidades apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.