O vencimento da Medida Provisória (MP) editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deixa o governo em situação mais complicada para fechar as contas de 2025 e 2026. O rombo fiscal é estimado em R$ 46 bilhões. Medidas como contingenciamento de emendas e um novo aumento do IOF, que poderia ser feito por decreto e não precisaria passar pelo Congresso, estão em avaliação.Para este ano, o governo contava com um impacto positivo nos cofres públicos de cerca de R$ 15 bilhões, entre corte de despesas e aumento de receitas.Já para o ano que vem, a expectativa era de uma contribuição para o Orçamento de cerca de R$ 30 bilhões. Esses recursos já estavam previstos no Orçamento de 2025 e na proposta orçamentária de 2026.Aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmam que há opções à mesa, mas admitem que o cenário é complicado. Em 2025, o mais provável é aumentar o volume de despesas congeladas. Atualmente, há R$ 12,1 bilhões de gastos bloqueados.Leia tambémArminio Fraga diz que derrubada da MP alternativa ao IOF é “excelente notícia”Ex-presidente do Banco Central afirmou que as isenções para títulos do agronegócio e imobiliário eram um erro sem justificativa econômica e aumentavam o custo da dívida públicaMP 1.303 era “uma grande irresponsabilidade”, diz Felipe Guerra, da LegacySócio-fundador da gestora criticou medida por colocar em risco a rolagem da dívida pública e provocar reflexos no mercado de renda fixaNo limite, a contenção poderia chegar a R$ 27 bilhões, considerando as projeções originais da MP. O bloqueio poderia aumentar em R$ 4,3 bilhões, montante estimado em corte de despesas da medida provisória para este ano. A equipe econômica precisaria ainda contingenciar despesas pela perda de receitas que viria da proposta, de R$ 10,6 bilhões.O bloqueio ocorre quando as despesas superam o limite do arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento acontece quando faltam receitas para cumprir a meta fiscal.A meta fiscal deste ano é zero, com limite de tolerância de déficit de até R$ 31 bilhões. Atualmente, o governo prevê um rombo de R$ 30,2 bilhões, com uma pequena folga de R$ 800 milhões para o piso.Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues citou o bloqueio de emendas parlamentares como uma das possibilidades:“O arcabouço atinge a parte que diz respeito ao Congresso, então tem que ter contingenciamento também dos recursos do Congresso. Emendas, eu imagino que o contingenciamento venha de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões.”Para o ano que vem, a situação é mais complexa. Originalmente, a medida previa uma arrecadação de R$ 20,9 bilhões e um corte de despesas de R$ 10,6 bilhões, em um impacto total de R$ 31,5 bilhões. Após o revés com a MP, o governo também deve ter dificuldade em aprovar o projeto que prevê corte linear dos benefícios fiscais, com um impacto positivo previsto de R$ 19,8 bilhões no ano que vem. Ou seja, faltariam cerca de R$ 50 bilhões para fechar as contas de 2026.Nesse contexto, embora haja opções disponíveis, interlocutores da equipe econômica admitem que não há saída fácil. Uma alternativa seria o governo continuar insistindo na via arrecadatória, consertando distorções e fechando brechas para uso indevido de crédito tributários.Seria possível voltar a recorrer ao IOF, após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar que o governo tem prerrogativa para aumentar o imposto sem aval do Congresso. Uma elevação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seguiria a mesma lógica.“Não é o fim do mundo para o governo, mas mostra como age a nossa oposição. Entramos na eleição do ano que vem. Para derrotar o governo Lula, podem prejudicar o Brasil. O Ministério da Fazenda tem um arsenal de alternativas. Pode apresentar um projeto de lei em regime de urgência para pontos da MP, por exemplo. Assim como é natural que o IOF volte à mesa como alternativa”, disse Randolfe.A mesma linha foi seguida pelo relator da MP, Carlos Zaratinni (PT-SP):“Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto. Definições de alíquota de imposto que não precisam de lei, que são IPI, IOF, tem portarias. Tem uma série de coisa que podem ser adotadas”, disse o relatorContudo, seguir por esse caminho seria comprar outra briga com os parlamentares, assim como com setores econômicos. O envio de outros projetos arrecadatórios também devem sofrer as mesmas resistências.Segundo a proposta orçamentária, a estimativa para o resultado das contas públicas em 2026 é de superávit de R$ 34,5 bilhões, marginalmente acima do centro da meta, de R$ 34,3 bilhões.Além da busca por novos recursos, o governo vai atuar na comunicação, para esclarecer que a rejeição da proposta afeta a população mais pobre e beneficia setores que deveriam pagar mais impostos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a reunir ministros para tratar da votação do texto, mas ao longo dia, ficou claro que seria muito difícil aprová-lo.The post Governo avalia novo aumento do IOF e corte de emendas para cobrir rombo de R$ 46 bi appeared first on InfoMoney.