Isenção do IR: rixa entre Lira e Renan põe governo sob tensão

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A decisão do presiente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de indicar o senador Renan Calheiros (MDB-AL) como relator do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) transformou uma das principais bandeiras do governo Lula em um novo capítulo de disputa política. A escolha elevou a tensão no Palácio do Planalto sobre a vitrine para a campanha à reeleição em 2026. A preocupação se dá porque o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), rival histórico de Renan, foi relator do tema na Casa — e ambos buscam o protagonismo sobre o texto.O projeto aprovado na semana passada pela Câmara, relatado por Lira, eleva a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, concede reduções proporcionais a rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.359 e impõe alíquota mínima de até 10% para contribuintes com rendimento superior a R$ 50 mil por mês.A mudança, uma promessa de campanha, tem impacto estimado de R$ 30 bilhões anuais e pretende beneficiar cerca de 11 milhões de pessoas.No Senado, Alcolumbre confirmou que a proposta será analisada apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida por Renan, antes de seguir ao plenário. Renan fará um calendário de debates, começando com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; da ministra do Planejamento, Simone Tebet; e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, além de representantes de categorias e especialistas convidados.O senador tem dito que pretende conduzir uma tramitação rápida, com audiências sucessivas para ajustar pontos técnicos do texto.“Faremos um esforço para que o texto não volte à Câmara, mas se forem necessárias mudanças, faremos, sim. O texto, lamentavelmente, foi deturpado em sua tramitação na Câmara. Não deixaremos que isso aconteça aqui. Queremos uma resolução rápida”, disse Renan, ao lado de Alcolumbre e dos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).O senador, que já havia apresentado em setembro um projeto alternativo de isenção do IR de autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (AM), disse na ocasião que a matéria havia se transformado em “ferramenta de chantagem” na Câmara. Segundo ele, “lamentavelmente, essa matéria não tem tramitado na Câmara, é atípica. O relator, em seguidas entrevistas, tem blindado as bets, remessas de lucros para o exterior, as criptomoedas e quer vincular a outras pautas do Congresso”.Poucas horas após a confirmação do nome do emedebista para a relatoria, Arthur Lira divulgou nota em que pediu que o Senado não transforme a discussão em embate político.“Que no Senado o projeto do IR seja relatado de forma responsável. O texto que está pronto foi construído com muito trabalho e diálogo, inclusive com o governo, e aprovado na Câmara por unanimidade dentro do prazo. Que não se faça politicagem com um assunto tão relevante”, escreveu Lira.Preocupação com atrasosA fala reproduziu a insatisfação do deputado com a movimentação do Senado em torno do tema. Dias antes da votação da Câmara, Renan havia articulado a aprovação, na CAE, de um projeto paralelo de isenção do IR — gesto interpretado nos bastidores como tentativa de pressionar Lira a destravar a tramitação do texto.Após meses de impasse, o projeto do IR, relatado por Lira, foi aprovado por 493 votos a zero, em meio ao esforço do governo para retomar a agenda econômica depois do desgaste com a PEC da Blindagem e a discussão sobre a anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.O Planalto espera que a proposta seja sancionada ainda em 2025, para que as novas faixas entrem em vigor na declaração de 2026. A avaliação no governo é que o tema, de forte impacto social, pode se tornar um dos principais trunfos eleitorais de Lula na busca pela reeleição. A disputa entre Renan e Lira, porém, aumentou a preocupação sobre eventuais atrasos.Nos bastidores do Congresso, parlamentares próximos a Renan afirmam que o senador pretende limitar alterações à supressão de dispositivos considerados estranhos ao mérito, como o trecho que trata dos cartórios. Ele também quer usar o calendário de audiências para reforçar o papel do Senado como instância revisora e para projetar a própria atuação na pauta econômica.A relação entre os dois alagoanos atravessa diferentes frentes. Em junho, Renan informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não tinha interesse em conciliação na queixa-crime apresentada por Lira. No processo, o deputado o acusa de calúnia, difamação e injúria por declarações sobre o orçamento secreto e a gestão da prefeitura de Maceió. Na manifestação enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso, a defesa do senador afirmou que os dois são “adversários políticos declarados” e que eventual conciliação seria “infrutífera”.Além das divergências em Brasília, a rivalidade tem peso direto na política de Alagoas. Ambos podem disputar as duas vagas ao Senado nas eleições de 2026. A escalada de tensões regionais levou o Planalto a tentar equilibrar forças no estado. Em julho, a nomeação da desembargadora Maria Marluce Caldas, tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi interpretada como movimento do governo para reduzir atritos entre os grupos e evitar uma candidatura de JHC que pudesse fragmentar as bases de Lira e Renan.Renan é aliado histórico de Lula e pai do ministro dos Transportes, Renan Filho, enquanto Lira consolidou influência como articulador na Câmara. O embate entre os dois alagoanos — que já havia se manifestado na reforma tributária, em indicações a cargos e agora no Imposto de Renda — tornou-se uma das principais disputas políticas do Congresso neste semestre.Para o Planalto, a prioridade é garantir que o cronograma seja mantido. O governo vê na aprovação do IR uma vitrine capaz de reforçar o discurso de distribuição de renda e de alívio tributário à classe média. O risco, admitem interlocutores, é que o conflito entre Renan e Lira transfira para o Senado a mesma tensão que paralisou outras propostas no primeiro semestre.Com o avanço da tramitação no Senado, Renan pretende concluir as audiências públicas nas próximas semanas e apresentar o parecer até o fim de outubro. A partir daí, o projeto será levado ao plenário para votação final.The post Isenção do IR: rixa entre Lira e Renan põe governo sob tensão appeared first on InfoMoney.