Após ter sido alvo de críticas pelo acúmulos de isenções fiscais, a Secretaria da Fazenda de São Paulo firmou um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e irá publicar a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CPNJ) das empresas beneficiadas com desonerações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Em resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (10/10), o secretário Samuel Kinoshita determinou a publicação de informações do total de benefícios acumulados, ou das operações amparadas por desoneração. Os dados ainda não estão disponíveis no site da Fazenda.O Metrópoles apurou que a medida foi costurada por Kinoshita com conselheiros do TCE. Em junho, o tribunal aprovou as contas de 2024 do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) com ressalvas sobre os mais de R$ 61 bilhões concedidos em isenção. Leia também São Paulo Denunciado na máfia do ICMS é apontado como “sugar baby” de fiscal preso Negócios Fast Shop fechará 11 lojas após escândalo da “máfia do ICMS”. Entenda São Paulo Máfia do ICMS: rede de postos faz acordo após admitir propina de R$ 6,6 milhões São Paulo Máfia do ICMS: MPSP denuncia sete por esquema de corrupção bilionário No relatório publicado pelo tribunal, foi apontada a “ausência de motivação clara” na concessão de benefícios fiscais”, o que “torna inviável avaliar a sua efetividade”. O texto apontava que, das 50 maiores empresas beneficiárias de renúncias fiscais concedidas pela gestão, 31 delas possuíam débitos inscritos na dívida ativa do Estado.À época, o relator das contas do estado, Dimas Ramalho, ponderou que a existência de devedores entre os beneficiados, era “paradoxal” e que a situação poderia se configurar em “possível falha nos critérios de concessão”.Críticas à concessão de isenções fiscais não são exclusividade do governo Tarcísio, que inclusive questionou esse tipo de política durante a campanha eleitoral de 2022. Apesar disso, o governador vem ampliando as renúncias e, para 2026, apresentou uma proposta orçamentária com aumento de 19% do benefício.A decisão de “abrir a caixa-preta” dos beneficiados acontece em meio a uma crise de imagem da Secretaria da Fazenda do Estado, após a deflagração de uma operação do Ministério Público de São Paulo contra a chamada “Máfia do ICMS“. O esquema, envolvendo pelo menos sete fiscais do estado, teria desviado bilhões dos cofres públicos por meio de fraudes nos créditos de ICMS.Em nota, a Sefaz trata a mudança como um avanço da gestão Tarcísio no tratamento dos benefícios fiscais do ICMS e diz que a medida “faz parte de um plano amplo que visa a melhoria do ambiente de negócios e a sustentabilidade fiscal”.“A transparência adicional permitirá maior controle social dos gastos tributários, bem assim um escrutínio público acerca desses benefícios, seus valores, beneficiários e efetividade, tal como ocorre com demais gastos elencados no processo orçamentário”, complementa o texto da secretaria.