A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, anunciada nesta quinta-feira, abre uma nova disputa política em torno da sucessão no Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga, que será a terceira a ser preenchida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu atual mandato, deve mobilizar não apenas o Palácio do Planalto, mas também o Senado — responsável por aprovar ou rejeitar o indicado.Desde a redemocratização, a escolha de um ministro do STF segue um rito que combina critérios jurídicos e negociações políticas. A Constituição estabelece requisitos básicos, mas dá ampla margem de escolha ao presidente da República, que costuma considerar fatores como perfil técnico, alinhamento institucional, equilíbrio entre correntes jurídicas e representatividade. Uma vez feita a indicação, o nome passa por sabatinas e votações no Senado, em um processo que pode ser rápido ou se arrastar por semanas, dependendo do contexto político.Leia tambémMinistro Luís Roberto Barroso anuncia aposentadoria do STFComunicado foi feito no encerramento da sessão plenária do Supremo desta quinta; ministro presidiu a Corte até semana passada e deixa o cargo oito anos antes da idade limiteIndicação pelo presidente da RepúblicaO ponto de partida é a indicação presidencial. O chefe do Executivo escolhe livremente o nome que deseja ver na Corte, dentro dos critérios constitucionais: ser brasileiro nato, ter entre 35 e 75 anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada.Presidentes costumam ouvir ministros, líderes partidários e assessores jurídicos antes de bater o martelo. Em 2023, por exemplo, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin, que atuou em sua defesa na Lava-Jato e se tornou o primeiro nome aprovado no atual mandato.Sabatina na CCJApós a indicação, o nome é enviado ao Senado Federal, onde começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), formada por 27 senadores.A sabatina é um dos momentos mais aguardados do processo. Durante horas — em geral, de oito a doze — o indicado é questionado sobre temas jurídicos, políticos e morais. Os parlamentares podem perguntar de tudo: desde posicionamentos sobre assuntos sensíveis, como aborto, segurança pública e direitos civis, até detalhes sobre a carreira e a vida pessoal.Ao fim da sessão, os membros da comissão votam a favor ou contra a indicação. A aprovação exige maioria simples — metade mais um dos presentes.Votação no plenário do SenadoCom parecer favorável da CCJ, a indicação segue para o plenário do Senado. Todos os 81 senadores participam da votação, que ocorre de forma secreta.Para que o nome seja confirmado, é necessário o apoio de pelo menos 41 votos favoráveis — a chamada maioria absoluta. A rejeição de uma indicação é raríssima: o último caso registrado ocorreu ainda no século XIX, no governo de Floriano Peixoto, durante a Primeira República.Nomeação e posseAprovado pelo Senado, o nome retorna ao Palácio do Planalto, onde o presidente da República assina o decreto de nomeação, publicado no Diário Oficial da União.Em seguida, ocorre a cerimônia de posse no plenário do Supremo, com a presença de autoridades dos Três Poderes. O novo ministro assina o termo de compromisso e assume imediatamente a cadeira vaga, herdando o acervo de processos do antecessor — que pode chegar a milhares.Mandato e aposentadoriaOs ministros do STF têm mandato vitalício, mas se aposentam compulsoriamente aos 75 anos, conforme determina a Constituição.The post Saiba como é escolhido um ministro do STF — e quem decide a vaga aberta por Barroso appeared first on InfoMoney.