MP que aumenta imposto para criptomoedas corre “risco real” de não avançar

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A Medida Provisória 1.303/2025, que eleva a tributação sobre ganhos com criptomoedas, corre o risco de não ser aprovada pelo Congresso e pode caducar nesta quarta-feira (8), quando termina o prazo de validade. O texto, que foi editado pelo governo em julho e começou a valer imediatamente, precisa ser aprovado nos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje para não perder efeito. Caso o texto não avance, o Executivo será obrigado a recomeçar o processo legislativo e pode recorrer a medidas alternativas para manter a arrecadação prevista.A MP foi aprovada por margem estreita na comissão mista, 13 votos a 12, na tarde de terça-feira (7), mas enfrenta resistência no plenário. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, parlamentares da base aliada avaliam que há “risco real” de derrota, e o governo já trabalha com a possibilidade de que o texto não avance. O impasse político é considerado um revés significativo, já que o Ministério da Fazenda esperava arrecadar até R$ 35 bilhões com a medida. Esse valor, contudo, vem sendo revisado para baixo diante das alterações feitas no texto, como a manutenção de isenções para produtos como LCI e LCA e o não aumento do imposto para as bets.O clima de tensão aumentou após a publicação de análises que apontam um racha dentro da base governista. Segundo a Folha, integrantes do governo enxergam até mesmo uma “sabotagem política” por parte de aliados do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, o que teria enfraquecido a articulação do Palácio do Planalto. O temor de derrota levou o Executivo a estudar planos de contingência para não perder o controle sobre a política tributária.Leia também: Comissão aprova MP que taxa criptomoedas e eleva imposto para 18%Entre as alternativas em avaliação está a adoção de medidas unilaterais — como decretos, portarias e regulamentações administrativas — para manter parte dos efeitos da MP. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), chegou a afirmar ao jornal que o governo pode agir sozinho, dentro dos limites legais, para evitar um vácuo arrecadatório em setores estratégicos. Outra hipótese discutida seria apresentar uma nova versão da MP, mais enxuta, restringindo o foco à tributação de criptomoedas e retirando pontos considerados mais polêmicos.Grande impacto para criptoA medida provisória é especialmente relevante para o mercado de criptomoedas. Ela revoga a faixa de isenção mensal de R$ 35 mil e estabelece uma alíquota única de 18% sobre ganhos de capital a partir de 2026. Além disso, cria um Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais, que permite a declaração de criptoativos mantidos no exterior com tributação reduzida de 7,5% até dezembro de 2025.Para investidores de varejo, o impacto é direto: muitas operações que antes eram isentas passariam a ser tributadas. Especialistas apontam que a mudança pode inibir pequenos investidores e startups do setor, além de aumentar a complexidade fiscal das transações com ativos digitais. A proposta, no entanto, é vista pelo governo como essencial para equiparar a tributação das criptomoedas à de outros investimentos financeiros e evitar brechas que favoreçam a evasão fiscal.Com a MP prestes a caducar, as próximas horas são decisivas. O governo intensifica as negociações com líderes partidários para tentar garantir votos suficientes e evitar uma derrota simbólica em uma pauta considerada estratégica para o equilíbrio fiscal.No MB, a sua indicação vale Bitcoin para você e seus amigos. Para cada amigo que abrir uma conta e investir, vocês ganham recompensas exclusivas. Saiba mais!O post MP que aumenta imposto para criptomoedas corre “risco real” de não avançar apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.