A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (8), a Medida Provisória 1.303/2025, que previa elevar a tributação sobre ganhos com criptomoedas. A proposta eliminaria isenções e fixaria uma alíquota única de 18% sobre os lucros obtidos com criptoativos.Com a rejeição, continuam valendo as regras atuais de tributação. Assim, ganhos mensais de até R$ 35 mil permanecem isentos do Imposto de Renda sobre ganho de capital. Acima desse valor, as alíquotas seguem progressivas: 15% para ganhos entre R$ 35 mil e R$ 5 milhões; 17,5% entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20% entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; e 22,5% para valores superiores a R$ 30 milhões.Com o clima de derrota predominando ao longo do dia, que era o último para a votação da medida, a rejeição da MP foi confirmada no início da noite, após a aprovação de um requerimento de retirada de pauta por 251 votos a 193.Ontem, a Medida Provisória havia sido aprovada por margem estreita na comissão mista, por 13 votos a 12. Ao longo do dia, parlamentares da base aliada já avaliavam o “risco real” de derrota, que acabou se confirmando mesmo após concessões do governo, como poupar as bets e reduzir a alíquota proposta de 18% para 12%.O impasse político é considerado um revés significativo, já que o Ministério da Fazenda esperava arrecadar até R$ 35 bilhões com a medida. Esse valor, porém, vinha sendo revisto para baixo diante das mudanças no texto, como a manutenção de isenções para produtos como LCI e LCA e a decisão de não aumentar o imposto sobre as apostas esportivas.A corretora de criptomoedas MB | Mercado Bitcoin avalia de forma positiva o parecer contrário à Medida Provisória 1303. “A decisão beneficia mais de 90% dos participantes desse mercado, em sua maioria pequenos investidores. Além de favorecer a continuidade do desenvolvimento do setor no Brasil, que já reúne 25 milhões de investidores e possui amplo potencial de expansão, em um ambiente regulatório equilibrado e pautado pela isonomia”, afirmou a empresa em nota.“O MB reafirma seu compromisso com a construção de um ecossistema cripto transparente e confiável, que assegure o respaldo jurídico, proteja investidores e fomente o crescimento deste setor no país. A questão é especialmente relevante às vésperas da implementação da regulação do Banco Central do Brasil para as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), marco que tende a fortalecer a segurança, a integridade e a maturidade do mercado brasileiro.”O que acontece agora?A base do governo já discute alternativas unilaterais para preservar parte das mudanças previstas na MP, por meio de decretos, portarias e regulamentações administrativas. O relator da medida, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou à Folha de S.Paulo que o governo pode agir sozinho, dentro dos limites legais, para evitar um vácuo arrecadatório em setores estratégicos.Outra possibilidade em debate é a apresentação de uma nova versão da MP, mais enxuta, focada apenas na tributação de criptomoedas e sem os pontos considerados mais polêmicos.*Reportagem em andamento. Volte em breve para mais atualizações.O post Câmara derruba MP que fixava imposto de 18% sobre criptomoedas apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.