Já está valendo a nova tarifa social de energia elétrica no país

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Desde sábado (05/07), um novo benefício começa a impactar positivamente as contas de famílias brasileiras. Trata-se da nova Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada para os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A iniciativa prevê gratuidade total na conta de luz para famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). De acordo com o governo federal, essa mudança concederá gratuidade para cerca de 4,5 milhões de famílias em todo o país.Idosos pagando conta – Créditos: depositphotos.com / evgenyatamanComo funciona a Tarifa Social?No entanto, não são apenas essas famílias que se beneficiam da nova tarifa. Outras 17,1 milhões de famílias, que também têm direito à Tarifa Social, estão isentas de pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos mensalmente. Esta ação é uma implementação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), assegurando que os consumidores com instalações trifásicas que utilizem até 80 kWh por mês possam contar com esse benefício, embora ainda tenham que arcar com custos não associados ao consumo de energia, como a contribuição de iluminação pública ou o ICMS, conforme determinação do estado ou município.É essencial entender o funcionamento e os detalhes dessa nova medida para aproveitar seus benefícios. Mas, o que acontece com consumidores que utilizam acima desse limite de 80 kWh? Para aqueles com consumo entre 80 e 100 kWh, terá que pagar uma diferença, já que o custo de disponibilidade, que é o valor mínimo cobrado para manutenção e transporte da energia, se mantém em 100 kWh. Portanto, um consumo acima de 80 kWh, mas dentro dos 100 kWh, resultará em custos adicionais ao usuário.Quem pode se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica?Para ser contemplado com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), é necessário estar enquadrado dentro dos critérios estabelecidos. As famílias que já possuem o direito à tarifa social não necessitam realizar solicitação específica à distribuidora de energia. Basta que a pessoa responsável pela conta esteja vinculada ao contrato e registrada entre os beneficiários dos programas governamentais mencionados, garantindo que o parâmetro de gratuidade seja aplicado automaticamente.Confira quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica:Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional;Famílias que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – voltado para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda;Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários mínimos, desde que possuam membro portador de doença ou deficiência cujo tratamento ou procedimento médico dependa de uso continuado de aparelhos elétricos;Indígenas e quilombolas que estejam dentro dos critérios do CadÚnico;Consumidores residenciais unifamiliares atendidos por programas sociais federais, estaduais ou municipais, desde que estejam com cadastro atualizado.A medida passa por avaliação legislativa?Esta iniciativa é parte integrante da Medida Provisória (MP) 1300/2025, que foi publicada em maio deste ano. Agora, a proposta está sujeita à análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que têm até 120 dias para decidir sobre a aprovação ou rejeição da medida. Caso não seja aprovada dentro deste prazo, a medida perderá a validade, necessitando de revisão para seu potencial reestabelecimento.Quais são os impactos esperados da nova Tarifa Social de Energia Elétrica?Com a implementação dessa nova tarifa, espera-se um alívio no orçamento das famílias beneficiadas, além de uma promoção mais ampla da justiça social. A gratuidade nos consumos mais baixos de energia pode incentivar práticas mais sustentáveis e responsáveis, fomentando a conscientização sobre o uso eficiente de recursos energéticos. Entretanto, é de suma importância que todos os potenciais beneficiários estejam cientes de seus direitos e como estes se aplicam em seus casos individuais. Para garantir isso, a comunicação e esclarecimento das condições e regras da nova tarifa são fundamentais.A medida que esses benefícios são aplicados, as famílias têm a chance de redefinir suas prioridades financeiras, alocando os recursos poupados para outras necessidades essenciais. Esta estratégia não apenas apoia economicamente as famílias desfavorecidas, mas também desempenha um papel crítico no fortalecimento da economia doméstica em um espectro mais amplo, contribuindo para uma sociedade mais equitativa e sustentável.Perguntas Frequentes (FAQ) sobre a nova Tarifa Social de Energia ElétricaComo saber se minha família está automaticamente incluída na Tarifa Social?Se o responsável pela conta de energia estiver inscrito e atualizado no CadÚnico, e cumprir os critérios, o benefício deve ser aplicado automaticamente sem necessidade de solicitação à distribuidora.O que devo fazer se percebo que tenho direito, mas a tarifa social não foi aplicada à minha conta?Procure atualizar seu cadastro no CRAS do município ou entre em contato com a distribuidora de energia levando seus documentos e comprovante de inscrição no CadÚnico.Quais valores continuam sendo cobrados mesmo com a gratuidade de até 80kWh?Taxas como o ICMS estadual, contribuição de iluminação pública e possíveis custos de disponibilidade podem continuar sendo cobrados, mesmo com o benefício.O benefício é cumulativo com outros descontos ou programas estaduais?Sim, o benefício pode ser cumulativo caso o estado ou município ofereça outros benefícios similares, mas é necessário observar as regras locais.Se meu consumo passar de 80 kWh, perco o direito à gratuidade?Não perde, mas pagará a diferença proporcional ao que exceder esse limite, conforme as regras do programa.Idosos podem ser beneficiados?Sim. Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e atendam os critérios estão entre os beneficiários.Quanto tempo leva para o benefício ser aplicado após atualização do cadastro?Normalmente, após a atualização dos dados no CadÚnico, o benefício pode ser ativado na próxima fatura ou em até 60 dias.A medida pode ser alterada ou suspensa?Sim, a medida ainda depende de aprovação legislativa e pode sofrer alterações ou ser suspensa caso não seja aprovada em definitivo no Congresso.O post Já está valendo a nova tarifa social de energia elétrica no país apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.