A Microsoft surpreendeu os jogadores brasileiros ao dobrar o preço do Xbox Game Pass Ultimate na última semana — passando de R$ 60 para R$ 120 mensais. Além do reajuste, a empresa também alterou benefícios do serviço, como tornar os jogos no lançamento exclusivos da versão mais cara, e adicionou as assinaturas Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics no plano. A mudança foi recebida com indignação nas redes sociais, especialmente por quem já mantinha a assinatura há anos, levando a uma crescente busca pelo cancelamento do serviço. Enquanto o reajuste só deve começar a valer em novembro para os assinantes atuais, o aumento súbito e a inclusão de novos serviços levantaram dúvidas sobre possível venda casada, prática considerada ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).Saiba mais: Xbox Game Pass aumenta preços para até R$ 120! Veja novos planos e valoresO caso ganhou força nesta terça-feira (08), quando o jornalista e youtuber Pedro Henrique Lutti Lippe, do canal TvPH, disse ter aberto uma reclamação no Procon contra a Microsoft. Nas redes sociais, mais consumidores também relatam estar tomando medidas semelhantes — o que pode, eventualmente, levar a uma investigação formal contra a Xbox no Brasil.Enquanto alguns jogadores possuem dúvidas sobre a efetividade de buscar auxílio em meios como o Procon, o Voxel conversou com uma advogada para saber o que pode acontecer após uma onda de denúncias de brasileiros.Como o Procon pode agir contra a MicrosoftMicrosoft pode ser investigada no Brasil após denúncias no Procon. Imagem: Shutterstock. Caso as reclamações avancem, o Procon pode abrir um processo administrativo contra a Microsoft, segundo Giovanna Araújo Nasrallah, advogada especialista em Direito Empresarial e do Consumidor. Isso inclui aplicar multas, exigir ajustes contratuais e até suspender práticas consideradas abusivas, conforme prevê o artigo 56 do CDC.“O Procon tem poder para instaurar processos, aplicar sanções e até obrigar a empresa a oferecer os serviços separadamente”, afirma Giovanna. “Além disso, consumidores podem pedir devolução de valores pagos indevidamente.”A advogada ressalta que o Código de defesa do Consumidor permite aumentos de preço em serviços como o Game Pass. No entanto, o CDC impõe limites que podem ser usados contra a Microsoft em uma possível ação legal.A Microsoft pode receber multas pesadas, ser obrigada a rever os planos e até ressarcir consumidores. “O artigo 39, inciso X, proíbe elevar o preço sem justa causa”, lembra a especialista. “A empresa pode reajustar valores devido à inflação, câmbio ou melhorias no serviço, mas deve haver fundamento plausível.”No caso do Game Pass, a advogada aponta que dobrar o valor sem explicações detalhadas pode gerar questionamentos. Se não houver um motivo concreto — como aumento de custos operacionais ou ampliação substancial do conteúdo —, a prática pode ser considerada abusiva.Se o Procon entender que houve aumento abusivo ou venda casada, a Microsoft pode receber multas pesadas, ser obrigada a rever os planos e até ressarcir consumidores. A empresa também pode ser notificada para apresentar justificativas detalhadas e esclarecer se o novo preço reflete custos reais.Aumento do Game Pass pode ser adiado no BrasilO erro da Microsoft começou no anúncio da novidade, o que pode levar a consequências no Brasil. De acordo com a advogada, a companhia deveria ter comunicado o reajuste com clareza e antecedência razoável para os consumidores.“O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 6º, inciso III, garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara sobre produtos e serviços — o que inclui eventuais reajustes”, explica. “Qualquer alteração precisa ser comunicada de maneira transparente, sob pena de violar o dever de informação.”Isso significa que, mesmo que o contrato permita mudanças, o consumidor não pode ser pego de surpresa. A falta de aviso prévio pode ser questionada como uma prática desleal e abusiva.Em países da Europa, inclusive, o reajuste de preços do Xbox Game Pass foi adiado pela empresa, já que desrespeitava a legislações locais. Enquanto o atraso não ocorreu no Brasil, isso pode acontecer com a mobilização popular e de órgãos de defesa do consumidor.“O artigo 55, §4º, do CDC autoriza órgãos como a Senacon e os Procons estaduais a suspender práticas abusivas e determinar ajustes contratuais. Se houver constatação de desequilíbrio, é possível adiar ou limitar o reajuste até que a empresa apresente justificativas adequadas — exatamente como ocorreu em alguns países europeus.”Xbox Game Pass pode ser considerado venda casada?Outra polêmica levantada foi a inclusão obrigatória de serviços como o Clube Fortnite e o Ubisoft Classics dentro do pacote do Game Pass. Para Giovanna, isso pode configurar venda casada, dependendo de como os planos foram estruturados.“O artigo 39, inciso I, do CDC proíbe condicionar o fornecimento de um serviço à aquisição de outro. Se o consumidor é obrigado a aceitar novos serviços para manter o plano, há indício de prática abusiva.”Em casos assim, o Procon pode exigir que a empresa disponibilize os serviços de forma separada, garantindo liberdade de escolha. No caso dos planos do Game Pass, talvez exista a chance de interpretação favorável ao público. O Game Pass Ultimate custava R$ 60 antes do reajuste e já incluía benefícios como jogos no lançamento, mas não trazia as duas novas assinaturas inclusas. Agora, com o reajuste, o novo plano Premium custa R$ 59,90 e não traz games day one no catálogo, com uma espera de até um ano ou mais por adições de títulos da Microsoft e Activision no catálogo.Já o plano de PC do Game Pass ainda conta com o benefício de jogos chegando no catálogo, mas custa R$ 69,90 no Brasil após o reajuste, subindo de R$ 35,99. Essa versão também não inclui as assinaturas Clube Fortnite e Ubisoft+ Classics, presente na versão Ultimate de R$ 120.Veja também: Quer jogar Call of Duty Black Ops 7 no Xbox Game Pass? Terá que pagar mais caroO que o consumidor pode fazer?E quem não quiser aceitar o novo preço? De acordo com Giovanna, o consumidor pode cancelar o serviço sem multa se considerar o reajuste desproporcional. “Se o aumento for excessivo ou não previsto claramente, o cancelamento sem penalidade é um direito do consumidor.”Na prática, isso significa que o usuário pode encerrar o contrato sem ônus, e até mesmo questionar judicialmente o valor cobrado. “O artigo 6º, inciso V, garante o direito à revisão de cláusulas que causem desequilíbrio contratual”, diz a especialista.Para quem deseja agir, há três caminhos principais, segundo a advogada: Abrir uma reclamação no Procon;Entrar com uma ação no Juizado Especial Cível;Participar de ações coletivas propostas por associações de defesa do consumidor.A advogada reforça que o importante é registrar a insatisfação de maneira formal. “Somente com volume de reclamações é que os órgãos podem investigar e aplicar medidas efetivas.”Como abrir uma reclamação no Procon?Enquanto ações coletivas e judiciais são práticas mais complexas e demoradas, abrir uma reclamação no Procon é uma das maneiras mais rápidas de registrar a insatisfação como consumidor. O processo é gratuito e pode ser feito de forma totalmente online, exigindo apenas atenção na documentação e nos detalhes da queixa.O Voxel seguirá acompanhando o caso do reajuste do Xbox Game Pass e as possíveis ações do Procon e da Senacon nas próximas semanas. Caso a investigação avance, novas medidas podem impactar tanto a Microsoft quanto os consumidores.Para abrir uma reclamação, acesse o site oficial do Procon do seu estado ou o portal Consumidor.gov.bre siga as instruções para cadastro e preenchimento do formulário. É importante anexar documentos como nota fiscal, comprovantes de pagamento, e-mails e protocolos de atendimento com a empresa. Muitos Procons estaduais, como o Procon-SC, também oferecem canais diretos de atendimento via WhatsApp e telefone 151 para dúvidas e denúncias. Confira aqui a lista de contatos do Procon de cada estado brasileiro e o passo a passo para cada local.O que diz a Microsoft? O Voxel entrou em contato com a Microsoft solicitando um posicionamento e esclarecimentos a respeito do aumento do Game Pass, das denúncias de consumidores no Procon e o possível adiamento da cobrança no país. O texto será atualizado com informações vindas da empresa assim que uma resposta chegar. Em sua publicação oficial no Xbox Wire, que serve como principal veículo de comunicação da marca, a empresa disse que o objetivo das mudanças do Game Pass é oferecer mais flexibilidade para o público.“Sabemos que nem todo mundo quer a mesma coisa na sua experiência com Xbox, então estamos evoluindo o Game Pass para oferecer mais flexibilidade, opções e valor para todos os jogadores, seja você fã de lançamentos no primeiro dia, de descobrir games pouco conhecidos ou de jogar em vários dispositivos e telas, incluindo consoles Xbox, PC e Xbox Cloud”, diz a publicação.Falando ao site The Verge, um porta-voz da Microsoft também comentou sobre o assunto na semana passada. Segundo Dustin Blackwell, diretor de comunicações de jogos e plataformas da Microsoft, a empresa quer adicionar “mais valor” ao serviço com ofertas de assinaturas extras.“Entendemos que aumentos de preços nunca são divertidos para ninguém, mas estamos tentando reforçar isso adicionando mais valor a esses planos também”, disse o executivo. “É algo que levamos a sério e estamos ouvindo o feedback dos jogadores e da comunidade para tentar oferecer a eles mais do que estão pedindo.”E aí, qual a sua opinião sobre o aumento no Xbox Game Pass no Brasil? Você acha que a Microsoft foi abusiva com os consumidores ou está dentro dos seus direitos como empresa? Comente nas redes sociais do Voxel e TecMundo.