A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, iniciou na segunda-feira (6/10) sua nova sessão anual, em um momento em que o Poder Judiciário é visto como a última instância para garantir o respeito da Constituição norte-americana, ante decisões arbitrárias da presidência de Donald Trump.Convocada para decidir questões explosivas em uma sociedade americana altamente polarizada, a Corte enfrenta críticas crescentes não apenas da opinião pública, mas também de tribunais inferiores. Leia também Negócios Trump pede à Suprema Corte autorização para demitir diretora do Fed Mundo Suprema Corte decidirá em novembro legalidade das tarifas de Trump Ricardo Noblat Uso da Lei Magnitsky é inédito contra um ministro de Suprema Corte Mundo EUA: juiz garante cidadania por nascimento, contrariando Suprema Corte Entre os temas da sessão estão o poder do presidente para impor tarifas proibitivas sobre importações, demitir dirigentes de órgãos independentes – como o Banco Central (FED) –, além de casos sobre a participação de pessoas transgênero em esportes femininos, terapias de conversão, direitos religiosos de um detento rastafári e porte de armas.Segundo o professor de Direito Samuel Bray, da Universidade de Chicago, dois conflitos marcam esta sessão: um entre a Suprema Corte e Donald Trump, que vem acumulando vitórias judiciais; e outro entre a Corte e os tribunais inferiores, com tensões e decisões suspensas ou anuladas.Tratamento preferencialDesde o retorno de Trump à presidência em janeiro, sua administração apresentou cerca de 20 recursos urgentes à Suprema Corte – um recorde – e obteve êxito em 70% dos casos. A Corte suspendeu decisões que limitavam expulsões de imigrantes, demissões de servidores, cortes de financiamento público e exclusão de pessoas transgênero do Exército.Cecillia Wang, diretora jurídica da ACLU, criticou a Corte por favorecer o Executivo com base apenas no desejo de aplicar políticas imediatamente, o que ela considera uma “deriva preocupante”.Os três juízes progressistas também acusam a maioria conservadora de dar tratamento privilegiado ao governo. A juíza Sonia Sotomayor escreveu que “os demais requerentes devem seguir as regras, mas esta administração tem a Suprema Corte nos seus contatos favoritos”.Decisões pouco clarasAs tensões também se manifestam entre a Corte e os juízes de primeira instância. Neil Gorsuch, juiz conservador, repreendeu magistrados por ignorarem as diretrizes da Suprema Corte, afirmando que até decisões urgentes criam jurisprudência.Por outro lado, juízes como Allison Burroughs denunciam a falta de clareza dessas decisões, como no caso da suspensão de US$ 2,6 bilhões em fundos para Harvard. Ela argumenta que os juízes locais enfrentam dificuldades com jurisprudência instável e pouco explicada.Cecillia Wang alerta para uma possível perda de credibilidade da Suprema Corte, citando decisões como a autorização de batidas migratórias em Los Angeles, criticadas como discriminação racial.Segundo uma pesquisa Gallup de julho, a aprovação da Corte caiu para um mínimo histórico de 39%, com uma diferença inédita de 64 pontos entre republicanos (75%) e democratas (11%).Ex-parceira e cúmplice de Epstein tem recurso rejeitadoNa segunda-feira (6/10), um recurso de Ghislaine Maxwell, condenada como cúmplice do falecido criminoso sexual Jeffrey Epstein, foi rejeitado pela Suprema Corte. Os juízes não explicaram sua decisão sobre o recurso, que buscava a anulação do julgamento que terminou em 2022 com a condenação de Maxwell a 20 anos de prisão.Epstein foi encontrado morto em sua cela em 2019, enquanto aguardava julgamento por suposto tráfico sexual de menores de idade.Maxwell, de 63 anos, entrou com recurso contra sua condenação por tráfico sexual argumentando que deveria ter ficado protegida do processo por um acordo alcançado com Epstein em um caso de 2007.Única cúmplice de Epstein condenada, Maxwell foi ouvida recentemente pelo procurador-geral adjunto, Todd Blance, ex-advogado pessoal de Trump. Após a oitiva, Maxwell foi enviada de uma prisão federal na Flórida para um centro de segurança mínima no Texas.A morte de Epstein, que segundo as autoridades se suicidou, gerou diversas teorias conspiratórias que sustentam que ele foi assassinado para evitar o envolvimento de figurões da mídia e da política.Após prometer aos partidários grandes revelações durante a campanha eleitoral, o presidente Donald Trump, agora tenta abrandar a controvérsia.Leia mais na RFI, parceira do Metrópoles.