O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e Distrito Federal) informou, nesta terça-feira (31), que mais de 80% dos estados já sinalizaram positivamente à adesão ao programa temporário de subvenção ao diesel importado.Segundo o comunicado conjunto com o Ministério da Fazenda, “a iniciativa reforça o diálogo cooperativo entre União e estados na busca por soluções conjuntas para o mercado de combustíveis, com foco na previsibilidade de preços, na segurança do abastecimento e na manutenção do equilíbrio das contas públicas em todos os níveis de governo”. Leia Mais Sem apresentar balanço de 2025, BRB convoca assembleia para 22 de abril Governo avalia criar subvenção temporária para o gás de cozinha Dívida bruta do governo geral avança para 79,2% do PIB em fevereiro A proposta do governo dá uma subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo R$ 0,60 assumidos pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais.Ainda segundo o Comsefaz, a contrapartida estadual será proporcional ao volume de diesel importado consumido em cada unidade da federação, conforme critérios a serem definidos.O Comitê esclarece ainda que os principais termos da proposta são o prazo limitado, os valores alinhados ao debate no Confaz, e sobre a alocação de cotas de estados que não aderirem à proposta.A subvenção terá duração de até dois meses, assegurando que a medida não se converta em passivo fiscal de caráter estrutural para as unidades da federação. Além disso, os montantes e as condições da subvenção devem seguir os parâmetros apresentados na reunião do Confaz de 27 de março.Por fim, ficou acordado que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos outros estados participantes, preservando o equilíbrio federativo e a voluntariedade de adesão.