Saneamento básico avança, mas leilões têm baixa concorrência

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Apesar do “boom” de investimentos após a sanção do novo marco legal do setor, os leilões de saneamento têm sofrido com baixa concorrência, o que limita a obtenção de ágios no valor de outorga cobrado e descontos nas tarifas aplicadas aos consumidores.Um levantamento inédito da consultoria Radar PPP, elaborado a pedido da CNN, mostra que foram assinados 72 contratos de concessão dos serviços de água e esgoto desde julho de 2020, quando a Lei 14.026 entrou em vigência.Em 42% dos leilões realizados até agora, houve apenas uma empresa ou consórcio disputando esses contratos. Outros 20% das licitações ficaram limitadas a dois concorrentes.Ou seja, quase dois terços (62%) das concessões atraíram dois grupos ou menos, restringindo a competição efetiva em torno dos ativos oferecidos ao mercado.Foi o que ocorreu nos leilões de saneamento no Piauí, em outubro de 2024, e em dois dos quatro blocos no Pará, ao longo de 2025. Em nenhum deles houve disputa. Única participante, a Aegea arrematou todas as concessões.A privatização mais aguardada do setor desde o novo marco legal — a da Sabesp — também teve uma única proposta pela posição de acionista de referência no processo: a da Equatorial.Na semana passada, o leilão de PPPs (parcerias público-privadas) da Saneago ficou sem nenhuma oferta válida. Dois dos três blocos leiloados não tiveram interessados. O terceiro contou com uma proposta, mas o consórcio foi inabilitado por ter descumprido exigências do edital. Única proposta em leilão de saneamento de Goiás é inabilitada Aegea faz proposta em leilão de saneamento no Piauí Sabesp confirma Equatorial como investidor de referência em processo de privatização Com a meta de universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, os investimentos no setor ganharam tração e alcançaram R$ 83 bilhões no quadriênio 2020-2023, segundo a Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento). Nesse período, a rede de esgotamento sanitário passou de 47,8 milhões para 54 milhões de domicílios.O sócio da consultoria Radar PPP e responsável pelo levantamento, André Sampaio, avalia que a ausência de competição nos leilões de saneamento básico não representa indício de “problema estrutural” no setor, mas evidencia uma “oportunidade de freio de arrumação”.Sampaio destaca que algumas licitações registraram competição expressiva, com municípios como Orlândia (SP) e Pomerode (SC) tendo mais de dez concorrentes, mas isso tem sido mais uma exceção do que a regra.Para ele, há dois pontos que chamam a atenção quando se fala na ausência de disputa forte em concessões de água e esgoto.Primeiro: o poder público precisa “oxigenar” mais as etapas de estruturação dos projetos. Hoje, de acordo com Sampaio, muitas vezes as fases prévias à licitação — estudos técnicos, consulta pública, incorporação de contribuição — acaba sendo “negligenciada”. Um projeto mal estruturado, afirma o consultor, tem mais chances de resultar em um leilão sem interessados.Segundo: há uma certa desatenção dos investidores com projetos de menor porte. O mercado tem focado em empreendimentos maiores e o próprio poder público frequentemente acaba escolhendo momentos ruins de colocar uma licitação na praça, disputando o foco com outras prioridades das empresas.Além disso, conforme o especialista, algumas empresas estão bastante alavancadas e precisam se dedicar à execução dos investimentos em concessões assumidas recentemente. Com isso, ficam sem muita “bala na agulha” para entrar em novos leilões.Finalmente, um complicador que sempre pode emergir nos projetos são falhas na precificação dos ativos: capex (exigência de investimento) subestimado para atender às exigências dos editais ou menor cobertura de esgotamento sanitário do que indicavam os estudos iniciais.AbconA Abcon (Associação Brasileira das Empresas de Saneamento) argumenta que o modelo dos leilões extrai a melhor proposta possível de cada participante — independentemente do número de concorrentes — e sustenta que os resultados recentes confirmam essa lógica.Enquanto prepara sua oferta, ninguém sabe se o leilão terá muitos interessados ou se dará “vazio”.Com isso, mesmo em leilões com um único interessado, a Abcon pontua que tem havido ágios significativos. No bloco 2 de Pernambuco, por exemplo, só um grupo apareceu — mas houve ágio de 60% sobre o valor de referência.“O Pará reforça o padrão. No bloco A, um único concorrente ofertou ágio de 12%. No bloco B, com dois participantes, o vencedor pagou outorga de R$ 140,9 milhões — ágio de 650%, ante os 59% do segundo colocado. No bloco D, disputado por três empresas, o contrato foi arrematado com ágio de 250%, mais que o dobro dos 85% da proposta seguinte”, afirma a Abcon.“Em todos os casos, a distância entre o vencedor e os demais revela empresas que chegaram ao leilão com convicção sobre o valor do ativo, não apenas respondendo à presença de rivais.No leilão de PPP da Cesan, os deságios tarifários foram igualmente expressivos: 25% no lote A e 13% no lote B, ambos com três concorrentes.”Para a diretora-presidente da associação, Christianne Dias, é inegável que o mercado está aquecido e o setor se mostra atrativo para o investimento.“Isso se comprova pela entrada recente de empresas no setor como na entrada de empresas do setor de energia e de fundos de investimento”, afirma Christianne.“O modelo de leilão adotado, em que os competidores não sabem quantos concorrentes participarão ou qual a proposta dos demais, induz que a empresa que deseja ganhar faça a proposta mais competitiva possível”, acrescenta.“As propostas são desenhadas com base no valor percebido do projeto e no apetite ao risco das empresas, não na quantidade de concorrentes do leilão.”